Palavra-chave: Crime
Dirigir sem habilitação, por si só, não é crime
Particular pode ser corresponsabilizado por crime contra patrimônio público
1ª Turma fixa regime aberto a condenado por dirigir sem habilitação em SP
Justiça estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão
Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado
CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza a homofobia
Stalker virtual pode ser considerado crime
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
CCJ do Senado aprova projeto que pune abuso de autoridade
Senado aprova medidas contra corrupção com punição para abuso de autoridade
Educação dos filhos poderá ser feita em casa (homeschooling)
Proposta aumenta a pena no caso de crime de descaminho
Crimes cibernéticos: o mundo digital em alerta máximo
Transmissão irregular de lote da reforma agrária poderá virar crime
Quinta Turma reafirma que suspensão de atividade de pessoa jurídica tem amparo no CPP
CCJ aprova PEC que torna o feminicídio imprescritível
A semana: proposta que torna imprescritível o crime de feminicídio segue ao Plenário
"Excessiva duração dos processos é um dos principais problemas do tribunal do júri"
Bolsonaro deve vetar juiz de garantia do pacote anticrime
Bolsonaro sanciona projeto anticrime aprovado pelo Congresso
Nova "lei anticrime" permite acordos em ações de improbidade administrativa
Câmara: "Stalkear" pode se tornar crime
Lei do Abuso de Autoridade entra em vigor nesta sexta-feira
Projeto de lei busca maior punição para má-fé no uso da Lei de Alienação Parental
STF: condenação em segunda instância interrompe prescrição de crimes
Dirigir com CNH suspensa administrativamente não é crime
Cresce uso da Ata Notarial para a comprovação de crimes digitais no Brasil
Alerta sobre lavagem de dinheiro e crimes digitais na pandemia
Uso de novas tecnologias é desafio para proteção de dados, avaliam juristas
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...