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Palavra-chave: Defesa
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal
Julgamento no Júri
Concessão de dez minutos para sustentação oral não é cerceamento de defesa
Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento
Projeto assegura direito de defesa a acusado antes da ação penal
Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
Cerceamento de defesa
Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual
''Transcrição total de escutas permite defesa melhor''
Plenário aprova Política Nacional de Defesa
Novas medidas em defesa de um trânsito mais seguro
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
Rito sumário
Problema para o consumidor
Área econômica e Defesa concentram corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Projeto reforça atuação de agências reguladoras na defesa do consumidor
Em defesa de mais mulheres na política
Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender
Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes
Ministério da Justiça anula portaria que limitava defesa nos presídios federais
Processo de conhecimento de "autor" e processo de execução de "executado"
Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo
Qual é a importância do PLC 17/22, o chamado Estatuto dos Contribuintes
STJ valida intimações encaminhadas para endereço diverso da citação
Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável
STJ: Comparecimento na ação antes da citação não abre prazo de defesa
Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil
Notícias
Mãe ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
04/06/2013 14:0904/06/2013 - 07h00
DECISÃO
Mãe que reteve filha ilegalmente no Brasil ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional. Ação movida pela União...
Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso
04/06/2013 07:47Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso
03 Junho 2013 Ailson Acessos: 1
Infração disciplinar
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade de um Agravo de Petição que havia sido declarada porque o advogado retirou os...
Entre pai e filha
03/06/2013 17:34Pai não pode renegar paternidade alegando traição
A relação socioafetiva de quase 20 anos entre pai registral e filha não pode ser desconstituída ante à descoberta que esta foi concebida por outro homem durante o casamento. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
TRF1: Turma determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
31/05/2013 08:50TRF1: Turma determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a união estável entre a...
A competência para processar e julgar o reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família
29/05/2013 09:45Jurisprudência do STJ - Direito Processual Civil - Competência para processar e julgar ação de reconhecimento de união estável homoafetiva
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.
A competência para processar e julgar ação...
Dever de assistência
29/05/2013 09:4228maio 2013
Pai que se nega a pagar cirurgia do filho pode ser preso
O Superior Tribunal de Justiça não concedeu Habeas Corpus a um pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia para seu filho menor.
www.conjur.com.br
