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Palavra-chave: Defesa
Citação da defesa no mesmo dia do interrogatório não causa prejuízo automático
Sem prejuízo à defesa, ausência no interrogatório de corréus não anula ação penal
Julgamento no Júri
Concessão de dez minutos para sustentação oral não é cerceamento de defesa
Defesa de quatro minutos no tribunal do júri leva Sexta Turma a anular julgamento
Projeto assegura direito de defesa a acusado antes da ação penal
Juiz não pode continuar ação penal sem analisar defesa prévia
Cerceamento de defesa
Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual
''Transcrição total de escutas permite defesa melhor''
Plenário aprova Política Nacional de Defesa
Novas medidas em defesa de um trânsito mais seguro
Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa
Rito sumário
Problema para o consumidor
Área econômica e Defesa concentram corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Projeto reforça atuação de agências reguladoras na defesa do consumidor
Em defesa de mais mulheres na política
Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender
Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes
Ministério da Justiça anula portaria que limitava defesa nos presídios federais
Processo de conhecimento de "autor" e processo de execução de "executado"
Dispensa de depoimento de engenheiro gera nulidade do processo
Qual é a importância do PLC 17/22, o chamado Estatuto dos Contribuintes
STJ valida intimações encaminhadas para endereço diverso da citação
Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável
STJ: Comparecimento na ação antes da citação não abre prazo de defesa
Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil
Notícias
Juizado Especial Federal de São Paulo reconhece direito a pensão
23/04/2013 11:58Juizado Especial Federal de São Paulo reconhece direito a pensão por morte de segurado com dupla união estável
Concessão do benefício a ambas as esposas encontra amparo nas normas de direito previdenciário.
O juiz federal Fernando Henrique Corrêa Custódio, da 4ª Vara Gabinete do Juizado...
STJ: Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
23/04/2013 10:29STJ: Fiel depositário é impedido de arrematar bem penhorado em leilão
Em recurso relatado pelo ministro Humberto Martins, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que enquadrou o fiel depositário do bem penhorado,...
Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário
19/04/2013 13:34Alimentos em valor fixo não incidem sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pensão alimentícia estabelecida em valor e periodicidade fixos não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas.
Para os ministros, uma vez...
Juiz poderá solicitar levantamento do saldo do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
18/04/2013 13:48Juiz poderá solicitar levantamento do saldo do FGTS para pagamento de pensão alimentícia
O enunciado 572, aprovado na VI Jornada de Direito Civil, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em março deste ano, definiu a interpretação dos artigos 1.695 e...
Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
17/04/2013 14:56Sexta Turma mantém decisão que dividiu pensão por morte entre ex-companheiras simultâneas
Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a divisão de pensão por morte entre duas...
Acordo bilateral escrito entre as partes
16/04/2013 15:12Turma debate situação de cuidadores domésticos em vista da EC 72
(Seg, 15 Abr 2013, 7h)
Na sessão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última quarta-feira (10), durante o julgamento de um agravo de instrumento sobre a jornada especial...
