Palavra-chave: Embargos
No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Corte Especial afasta contagem de prazo iniciada da intimação de advogada não habilitada que fez carga rápida dos autos
Mandado de segurança contra decisão definitiva pode ser analisado se impetração for anterior ao trânsito
Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo
Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento
Devedor pobre pode opor embargos à execução fiscal sem garantia do juízo
Oposição de embargos não prejudica recurso contra decisão que incluiu parte no polo passivo da execução
Fundamentação não pode se limitar à transcrição de outra peça, reafirma Terceira Seção
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução
Câmara - Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental
Associação pode assumir ação coletiva iniciada por outra mesmo sem autorização expressa dos associados
PROTESTO NÃO IMPEDE REGISTRO
Ato de conteúdo decisório em embargos de declaração contra despacho pode ser impugnado por agravo de instrumento
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
Embargos de terceiro não são via adequada para impugnar ordem de despejo
Arrematação de imóvel não se desfaz por alegação tardia de incompetência do juízo
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Por embargos intempestivos, penhora sobre imóvel é mantida
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Tentativa de conciliação na execução não altera início do prazo para oposição de embargos do devedor
Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
Corte Especial reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
Em caso de duplo ajuizamento, custas são devidas em ambos os processos, mesmo com desistência antes da citação
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária
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27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
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Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
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Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
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Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
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22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
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Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
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Danilo Vital
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Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
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Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...