Palavra-chave: Embargos
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum
Juiz suspende penhora por não ver fraude à execução em ausência de registro
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
Projeto muda regra para embargos no Juizado Especial
Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
Embargos poderão ser interpostos em contrato de compra e venda
CNJ Serviços: o que são embargos?
Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo
Embargos protelatórios condenarão o embargante a pagar multa
Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal
Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento
Projeto proíbe embargo total de imóvel rural por prática de crime ambiental
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora
Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
Projeto permite que juiz fixe valor da multa por embargos de declaração protelatórios
No CPC/1973, litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnar cumprimento de sentença
Embargos de terceiro poderá desconstituir a apreensão do bem
Prazo para apresentação de embargos de declaração em ações penais poderá ser ampliado
Pendência fiscal de matriz ou filial impede certidão negativa para estabelecimento do mesmo grupo
Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
Notícias
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
27/03/2024 13:05SERES COISIFICADOS
Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais
José Higídio
26 de março de 2024, 8h51
De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...
Como fica a divisão dos bens em uma separação?
26/03/2024 12:21Como fica a divisão dos bens em uma separação?
Francisco Gomes Júnior
Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação.
segunda-feira, 25 de março de 2024
Atualizado às 07:58
Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22/03/2024 12:02Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...
Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
21/03/2024 12:30Você sabia que precatório de credor falecido é herança?
Laís Bianchi Bueno
Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil.
quarta-feira, 20 de março de...
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
20/03/2024 09:14PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE
Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma
Danilo Vital
19 de março de 2024, 14h33
Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
19/03/2024 13:07OPINIÃO
Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital
Rodrigo Chanes Marcogni
18 de março de 2024, 18h23
Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...