Palavra-chave: Empregado
Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
Ação trabalhista pode ser ajuizada no domicílio do empregado se contratação e serviços ocorrem em local distante
Turma anula justa causa de empregado que faltava ao serviço
Acidente só gera indenização a empregado quando reduz capacidade de trabalho
Demitir empregado no Brasil e contratá-lo dias depois no exterior é fraude
Turma invalida dispensa de empregado alcoólatra
Empregado em cargo de confiança não precisa receber gratificação
Nova lei traz insegurança a vínculo empregatício de corretor de imóveis
Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?
Reversão de empregado à função anterior não configura danos morais
Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio
Proposta isenta desempregados há mais de um ano de taxa de inscrição em concursos
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado
Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
Locação de motocicleta do empregado é lícita se regulamentada por norma coletiva
Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado
CCJ aprova estímulo de contribuição de patrões a seguro de vida de empregado
Suspensão contratual não acaba com vínculo entre empresa e empregado
Ex-empregado não tem direito à permanência em plano de saúde custeado exclusivamente pelo empregador
Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho
Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros
Empresa poderá deduzir despesa com curso superior de empregado, prevê projeto
Primeira Seção define que empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
Décimo terceiro salário poderá ser parcelado em 12 vezes
Empregadores que contratarem idosos poderão ter incentivos fiscais
Notícias
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
28/05/2013 13:10Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que, diante das circunstâncias, se verificar o não atendimento dos fins sociais da propriedade.
A decisão é da Terceira Turma do...
Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
27/05/2013 14:25Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
segunda-feira, 27/5/2013
Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, parágrafo 1º, da lei 1.060/50, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a...
CDC incide em contratos imobiliários
27/05/2013 13:2623/05/2013 – 09h35 | última atualização em 23/05/2013 – 12h20
Código de Defesa do Consumidor incide em contratos imobiliários
Fonte: Jornal do Commercio
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa...
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
27/05/2013 13:2116/05/2013 - 10h09
DECISÃO
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após...
TRF1: Mantida penhora de imóvel sem autorização de ex-mulher do sócio
27/05/2013 12:58TRF1: Mantida penhora de imóvel que serviu de garantia para dívida de empresa sem autorização de ex-mulher do sócio
A 4.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região discutiu a possibilidade de aval prestado por sócio integrante de pessoa jurídica, presumindo-se que a dívida foi contraída em...
TJMG decide que ascendentes podem dispor de metade de seus bens
27/05/2013 12:43TJMG decide que ascendentes podem dispor de metade de seus bens
Os ascendentes podem dispor de 50% dos seus bens como quiserem, portanto, dentro deste limite podem vender imóveis para seus descendente sem, necessariamente, pedir a anuência dos outros filhos. Esta foi a decisão da 17ª Câmara Cível...