Palavra-chave: Estrangeiros
Artigo - Compra de imóvel rural controladas por estrangeiros ainda gera dúvidas
Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
Cartilha orienta pais sobre disputa da guarda de filhos com estrangeiros
Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros
Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
Juíza determina citação de devedor estrangeiro via Whatsapp
Como estrangeiros compram imóveis no Brasil de forma remota
Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção
Aprovada simplificação de homologação de sentença estrangeira de divórcio
CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros
Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros
Notícias
2ª Turma confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime
29/09/2011 13:13
Terça-feira, 27 de setembro de 2011
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no...
Agravo de instrumento via fax deve indicar peças que serão apresentadas em juízo
29/09/2011 13:03
A parte que interpõe agravo de instrumento ao TST por meio de fac-símile pode juntar as peças obrigatórias à formação do recurso quando for apresentar os originais, desde que tenha relacionado as peças na transmissão via fax. Como a Transporte e Turismo Santo Antônio não cumpriu essa exigência, a...
Justiça de Pernambuco anula casamento de ancião e determina restituição
29/09/2011 12:53
Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do E... - 1 hora atrás
A 7ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco determinou a anulação do casamento de um segurado da Previdência Social, já morto. Determinou também que a mulher com quem estava...
Suspenso artigo de lei que obrigava estados a reajustar aposentadorias conforme índice nacional
29/09/2011 12:48
Quarta-feira, 28 de setembro de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, liminarmente, os efeitos do artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, que obrigava os estados e o Distrito Federal a aplicarem aos proventos de aposentados e pensionistas sem paridade o mesmo reajuste concedido pelo...
Aprovado em concurso por decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que não assumiu o cargo
29/09/2011 12:44
Extraído de: Contexto Jurídico - 3 horas atrás
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial não tem direito à indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva pelo Judiciário. Com essa...
Fixação de honorários transitada em julgado não pode ser revista em execução
29/09/2011 12:42
29/09/2011 - 10h26
DECISÃO
Os valores de honorários advocatícios fixados em decisão transitada em julgado não podem ser revistos em execução. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Bradesco S/A e deu provimento ao do advogado...
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