Palavra-chave: Estrangeiros
Artigo - Compra de imóvel rural controladas por estrangeiros ainda gera dúvidas
Senado pode simplificar regras para estrangeiro homologar divórcio
STJ: Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação na sucessão de bem imóvel no exterior
Cartilha orienta pais sobre disputa da guarda de filhos com estrangeiros
Decreto elimina a exigência de legalização de documentos estrangeiros
Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
Juíza determina citação de devedor estrangeiro via Whatsapp
Como estrangeiros compram imóveis no Brasil de forma remota
Estrangeiros poderão fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção
Aprovada simplificação de homologação de sentença estrangeira de divórcio
CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros
Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros
Notícias
Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
27/09/2011 16:02
27/09/2011 - 08h45
DECISÃO
O Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido condenatório fundado em ação de...
Princípio da insignificância não se aplica a crime de peculato contra a administração pública
27/09/2011 16:01
27/09/2011 - 07h52
DECISÃO
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um policial militar condenado à pena de três anos, em regime aberto, pela prática do crime de peculato. A defesa pretendia a aplicação do princípio da insignificância em razão do valor...
UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer
21/09/2011 10:1521/09/2011 - 07h39
DECISÃO
UFSC tem que aceitar transferência de aluna da UFSM diagnosticada com câncer
Uma aluna do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) garantiu o direito de transferência compulsória para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A...
Dupla cidadania
20/09/2011 11:1020/09/2011 - 08h01
DECISÃO
Descendentes de imigrantes conseguem alterar nome para ganhar dupla cidadania
Não é necessário o comparecimento em juízo de todos os integrantes da família para que se proceda à retificação de erros gráficos nos registros civis dos ancestrais. Foi o que decidiu a Quarta...
STJ uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado
20/09/2011 11:0820/09/2011 - 10h03
DECISÃO
Seção uniformiza entendimento sobre aplicação de privilégio em furto qualificado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uniformizou o entendimento de que o privilégio previsto no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal é compatível com as qualificadoras...
Improcedente reclamação trabalhista de neto contra o espólio do avô
20/09/2011 10:43Improcedente reclamação de neto que processou espólio do avô após receber herança
A juíza do Trabalho Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, da vara de Barretos/SP, julgou improcedente reclamação trabalhista proposta por neto contra espólio do falecido avô para receber supostos direitos...
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