Palavra-chave: traficante
Leilões de bens de traficantes poderão reforçar ações de saúde
Câmara acelera tramitação de política antidrogas
Pena para traficantes emperra projeto antidrogas
Proposta aumenta pena e proíbe visto brasileiro para traficantes de pessoas
Lei que permite internação involuntária de usuário de drogas avança no Senado
Projeto acaba com redução de pena para traficante que seja réu primário
Notícias
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva
16/09/2011 14:4116/09/2011 - 08h03
DECISÃO
É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva
A busca do reconhecimento de vínculo de filiação socioafetiva é possível por meio de ação de investigação de paternidade ou maternidade, desde que seja verificada a posse do estado de filho. No...
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
15/09/2011 10:4415/09/2011 - 08h05
DECISÃO
Seguradora deve indenizar cliente que preencheu o questionário de risco incorretamente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que obriga a Marítima Seguros a pagar a apólice de cliente. A seguradora havia se negado a pagar o valor...
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
15/09/2011 10:4115/09/2011 - 10h12
DECISÃO
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a rejeição das contas de curador que, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai...
Erro material
15/09/2011 10:2114/09/2011 - 15h02
DECISÃO
Sem recurso da acusação, TJ não pode corrigir de ofício troca de nomes de réus condenados na sentença
O Tribunal de Justiça não pode, de ofício, em recurso exclusivo da defesa, corrigir a condenação dos réus cujos nomes foram trocados na sentença. O erro material, nessa...
Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet
14/09/2011 13:2014/09/2011 - 08h02
DECISÃO
Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet
Mesmo tendo que manter o registro do IP (número que identifica cada computador na internet) e remover conteúdos ofensivos, a Google Brasil Internet Ltda. não é obrigada a fazer controle prévio do...
Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
13/09/2011 14:21Pagamento de verbas rescisórias a empregado analfabeto não pode ser feito por cheque
by Max
O parágrafo 4o do artigo 477 da CLT dispõe que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito no ato da homologação do rompimento do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, exceto se o...
.jpg)