Leilões de bens de traficantes poderão reforçar ações de saúde

31/01/2012 - 14h41

Bens de traficantes podem custear tratamento de usuários de drogas

O dinheiro que o governo arrecada nos leilões de bens de traficantes poderá reforçar as ações de saúde voltadas para os dependentes de drogas. Projeto que destina os recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) exclusivamente ao tratamento dos usuários de entorpecentes foi aprovado no fim do ano passado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAE), para decisão terminativa.

Uma das fontes do Funad é o leilão de bens de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas, como o realizado, em dezembro do ano passado, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça. Na ocasião, a venda de joias, imóveis, veículos e aviões em Colombo (PR) rendeu ao Funad R$ 1,675 milhão.

Ausência

Na justificação do projeto (PLS 304/2011), o autor, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirma que o Funad continua "pouco efetivo" em sua função de prover recursos financeiros para a busca de solução do problema das drogas.

Por isso, ele propôs a aplicação integral dos recursos do fundo na prevenção, tratamento, recuperação, redução de danos e reinserção social e ocupacional dos dependentes de drogas lícitas e ilícitas. A intenção do senador é "corrigir a ausência histórica de políticas" que tratem as drogas como um problema de saúde pública.

Pulverização

O relator na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), alertou para a atual diluição dos recursos do Funad em um "leque extremamente amplo de atividades, com a consequência óbvia de diminuição da eficiência geral e de cada uma delas".

A proposta de Eunício Oliveira, segundo Cyro Miranda, representa "uma saudável mudança" de foco no tratamento da questão: maior investimento na saúde é "uma opção de aplicação de recursos públicos socialmente mais eficiente a longo prazo".

Antes de ser votado pela CAS, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria. Requerimento com esse objetivo foi apresentado no fim do ano passado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

 

Djalba Lima / Agência Senado

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...