Palavra-chave: Fazenda
A tutela antecipada contra a fazenda pública na visão do STJ
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica
Fazenda vertical urbana: tributação por ITR ou IPTU?
"Fazenda e BC têm obrigação de proteger a moeda brasileira"
Secretários de Fazenda divergem sobre medidas para acabar com guerra fiscal
Produtor poderá usar apenas parte de sua fazenda como garantia de empréstimos
Cartórios poderão informar as secretarias da Fazenda sobre óbitos
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
Notícias
Viúva de inventariante, para TJ, não assume tal encargo automaticamente
02/04/2013 09:1701/04/2013 - 09:47 | Fonte: TJSC
Viúva de inventariante, para TJ, não assume tal encargo automaticamente
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ rejeitou agravo de instrumento interposto pela viúva de um inventariante, contra decisão que negou substituição nos autos, em razão de a recorrente não figurar...
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
02/04/2013 08:2601/04/2013 - 09h04
DECISÃO
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
O prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos, em razão de desfazimento de negócio jurídico, é de dez anos. A decisão é da Terceira Turma do...
Lei Seca
01/04/2013 08:351 abril 2013
Dosagem alcoólica por si não define infração penal
Por Marcelo Pinto
A concentração de álcool acima da quantidade máxima prevista na Lei Seca — seis decigramas por litro de ar expelido dos pulmões — não significa, necessariamente, que o motorista esteja com sua capacidade psicomotora...
Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva
01/04/2013 08:3001/04/2013 - 08h02
DECISÃO
Varas de família têm competência sobre questões ligadas a união homoafetiva
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela...
Negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro
27/03/2013 15:12Negado pedido de pensão à mulher que alegava união estável com ex-sogro
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou pedido de pensão previdenciária à mulher que alegou conviver em união estável com ex-sogro. Os magistrados confirmaram a sentença de 1° Grau, proferida pelo Juiz de Direito...
STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
25/03/2013 09:57STJ: Alienação de imóvel de empresa cujas cotas garantem execução contra sócios desfalca a garantia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de fraude à execução na alienação de imóvel de uma empresa cujas cotas foram parcialmente penhoradas para garantir...