Palavra-chave: ITR
TRF4 considerou ilegal a cobrança de ITR sobre área de preservação permanente
Começa em 20 de agosto prazo para apresentar declaração do Imposto Territorial Rural
Receita libera programa gerador da Declaração do ITR
Projeto reduz exigências para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Câmara - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
É necessária a averbação da área de Reserva Legal para isenção do ITR
Receita Federal disponibiliza em site programa para declaração do ITR
Projeto concede isenção do ITR a áreas produtivas
TRF3 - Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imovel
Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje
Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural
TRF1 - Assegurado o direito à exclusão de área de preservação da base de cálculo do ITR
Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR
ITR deve ser pago até amanhã
Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016
Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
Senado - Uso do cadastro ambiental para cálculo do ITR é aprovado pela CRA
Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
Proposta utoriza o parcelamento do ITR
CMA aprova isenção tributária em áreas protegidas
Proposta deixa a cargo dos municípios a fixação dos limites da zona rural
Notícias
Jovem advocacia da OAB-AP apresenta proposta de alteração em normas para a publicidade
21/01/2021 09:13Jovem advocacia da OAB-AP apresenta proposta de alteração em normas para a publicidade
19/01/2021
O Colégio Nacional de Presidentes de Comissões e Conselhos da Jovem Advocacia protocolizou na sexta-feira (15), em suas respectivas seccionais, proposta de alteração do Provimento 94/2000, que versa...
Clipping – Folha de Londrina – Assinaturas eletrônicas ganham espaço na legislação brasileira
20/01/2021 12:44Clipping – Folha de Londrina – Assinaturas eletrônicas ganham espaço na legislação brasileira
Em novembro de 2020 foi publicado um decreto presidencial que dá mais espaço para as assinaturas eletrônicas, estabelecendo as condições dos órgãos da administração pública federal.
A norma é um ganho para...
Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva
15/01/2021 12:20Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva
Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido
13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24
O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...
Governo federal sanciona lei para Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais
14/01/2021 12:11
Governo federal sanciona lei para Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n os 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de...
Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências
13/01/2021 12:14
Lei Federal nº 14.118/21 institui o Programa Casa Verde e Amarela e dá outras providências
LEI Nº 14.118, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n os 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13...
Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?
12/01/2021 12:30Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?
Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas
Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...
Memorial Descritivo: o que é e para que serve?
11/01/2021 12:48Memorial Descritivo: o que é e para que serve?
Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel.
por Ademi PR[07/01/2021] [18:23]
O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....
Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho
08/01/2021 12:22OPINIÃO
Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho
7 de janeiro de 2021, 12h05
Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula
Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
07/01/2021 13:40
RECURSO REPETITIVO
07/12/2020 07:35
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985),...