Palavra-chave: ITR
TRF4 considerou ilegal a cobrança de ITR sobre área de preservação permanente
Começa em 20 de agosto prazo para apresentar declaração do Imposto Territorial Rural
Receita libera programa gerador da Declaração do ITR
Projeto reduz exigências para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Prévia averbação de área de reserva legal é indispensável para isenção do ITR
Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
Câmara - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
É necessária a averbação da área de Reserva Legal para isenção do ITR
Receita Federal disponibiliza em site programa para declaração do ITR
Projeto concede isenção do ITR a áreas produtivas
TRF3 - Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imovel
Isenção de ITR sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel
Receita disponibiliza programa para preenchimento do ITR
Senado - Uso do cadastro ambiental para cálculo do ITR é aprovado pela CRA
Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
Receita publica Instrução Normativa que dispõe sobre a apresentação da Declaração do ITR 2016
ITR deve ser pago até amanhã
Produtor poderá usar cadastro ambiental para apurar área tributável pelo ITR
TRF1 - Assegurado o direito à exclusão de área de preservação da base de cálculo do ITR
Tributação de ganho de capital na alienação de imóvel rural
Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba hoje
Governo vai editar MP para regularizar terras por autodeclaração, diz Nabhan Garcia
Localização do imóvel não é suficiente para definir incidência de imposto
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Receita Federal divulga prazo para envio da DITR 2022
Incra esclarece dúvida sobre cobranças de imóveis rurais
RFB - Instrução Normativa divulga regras para declarar ITR
Notícias
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
16/07/2025 12:52Sob medida
Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato
Danilo Vital
16 de julho de 2025, 8h49
A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...
Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
15/07/2025 13:24Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo
Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...
A proteção ao bem de família não é absoluta
09/07/2025 10:43A proteção ao bem de família não é absoluta
Thallyta de Moura Lopes
STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar.
quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00
"Para...
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
08/07/2025 13:47Causa reconhecida
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG
8 de julho de 2025, 9h56
Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado.
Confira em Consultor Jurídico
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Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
08/07/2025 08:38
DECISÃO
23/05/2025 06:50
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...
A indignidade sucessória além das hipóteses do Código Civil: interpretação teleológica-finalística aplicada por tribunais
07/07/2025 13:55Direito Civil Atual
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Júlia d’Alge Mont’Alverne Barreto
7 de julho de 2025, 12h31
Ao observarem a interpretação teleológica-finalística a ser conferida ao artigo 1.814 do Código...