Palavra-chave: Juiz das Garantias
Pará e São Paulo têm mecanismo semelhante ao juiz de garantias
Estudo do CNJ estabelece bases para implantação do juiz das garantias
Sucesso do juiz das garantias depende de adaptação ao Brasil, dizem especialistas
OAB volta a pedir prioridade na tramitação de ADI sobre juiz das garantias
OAB faz novo pedido de urgência ao STF sobre juiz das garantias
Juiz das garantias foi suspenso por falta de debates e prazo curto, diz Fux
Juiz das garantias vai melhorar processo penal, defende Simone Schreiber
Juiz das garantias não é juiz para proteger criminoso, diz Toffoli
Consulta sobre Lei 13.964/2019 recebe cerca de 70 sugestões
TJMG assegura implantação do juiz das garantias
Ministro Luiz Fux suspende criação de juiz das garantias por tempo indeterminado
Luiz Fux define datas da audiência pública para debater criação do juiz das garantias
Juiz das garantias: ministro Luiz Fux divulga participantes da audiência pública
Deputados e entidades divergem sobre juiz das garantias no novo Código de Processo Penal
Juiz das garantias: partes e terceiros interessados apresentam argumentos em sessão no Plenário
Juiz das garantias: relator defende estudos mais aprofundados antes de implementar regra
Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator
Fux defende que juiz das garantias seja compatibilizado com outros princípios constitucionais
STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias
Juiz das garantias: STF proclama resultado do julgamento
Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...