Palavra-chave: Lei
Brasil está atrasado ao não ter uma Lei de privacidade pessoal
Proposta permite que cidadão solicite regime de urgência para projetos de lei
Pagamento por celular agora é lei
Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei
Câmara aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual
A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica
Nova ferramenta permite pesquisar pedidos de uniformização de interpretação de lei
Rádios piratas
Novo texto do Estatuto do Torcedor
"Acabar com a história de votar em um candidato e eleger outro"
Pena de reclusão de cinco a 15 anos
CPI do Tráfico de Pessoas aprova relatório final com proposta de mudança na lei penal
Advocacia da União vai defender lei do petróleo sem vetos, diz Adams
Revalidação de diplomas médicos pode ser regulada por lei
CNJ vai a Minas Gerais conhecer programas para detentos
Terrorismo preocupa representantes da Polícia Federal
Pagamento por celular deve incluir brasileiros que estão fora do sistema bancário
CNJ quer manter o direito de emitir parecer prévio sobre projetos de lei
Comissão aprova nova Lei de Licitações
Lei obriga instituições do Estado a ouvirem os jovens na definição de políticas públicas
Em vigor lei que pune empresas corruptoras
Congresso corre contra o tempo
Cadastro permitirá maior controle das medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei
Sugestões de estudantes podem virar projetos de lei
Oito sugestões de cidadãos podem virar projetos de lei
Lei permite defesa oral para liminar de mandado de segurança
Startup canadense desenvolve robô-advogado que interpreta leis
PLs de iniciativa popular poderão ter assinatura digital
Proposta cria leis com caráter provisório
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...