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Palavra-chave: Preso
Proposta aumenta tempo mínimo exigido para liberdade condicional
Regras para o uso de algemas
Proposta exige cumprimento de metade da pena antes da progressão de regime
Regime mais rígido para preso que cometer crime de dentro da prisão
Banco de DNA de criminosos pode ir a votação na CCJ
Projeto assegura liberdade imediata de preso
Calculadora virtual aponta pena a cumprir
Estudantes de serviço social podem ajudar reinserção de presidiários
Projeto amplia assistência à saúde do preso
"Presos aguardam até 1 ano para ter primeira audiência com juiz"
"Medida impedirá prefeitos de exercer o cargo enquanto presos"
Comissão aprova direito de criança conviver com mãe ou pai preso
Juízes dizem não ter condições de liberar de imediato preso que cumpriu pena
Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas
Trabalho aprova afastamento imediato de agente público que for preso
Homem que deveria ser solto em 1989 está abandonado em hospital judiciário do Ceará
Aprovado projeto que exige apresentação a juiz, em 24 horas, de preso em flagrante
Segurança aprova pena maior para agente que permitir acesso de preso a celular
CCJ aprova prazo para apresentação de preso em flagrante ao juiz
Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião
Presos poderão pagar tornozeleira eletrônica
Ricardo Ferraço critica indenização concedida a preso
Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente
Sistema que calcula data de soltura de preso vence prêmio Innovare
CCJ vai debater a obrigação de o preso ressarcir o Estado
Uso de algemas não deverá ser considerado abuso de autoridade
Presos podem ter de arcar com custos de permanência na cadeia
CCJ aprova pagamento de despesas por presos e construção de colônias para cumprir pena
Justiça já tem dados de todos os presos de 22 estados
Notícias
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
02/10/2026 13:30Casa da mãe Joana
Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária
1 de outubro de 2026, 12h34
No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...
TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
01/10/2026 12:21TJSP reconhece identidade de gênero não binária e afasta dívida como impedimento para alteração de registro
30/09/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPSP)
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP reconheceu a identidade de gênero não...
A controversa usucapião entre herdeiros
30/09/2026 13:51A controversa usucapião entre herdeiros
Flávio Tartuce
quarta-feira, 30 de setembro de 2026
Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53
Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...
