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Palavra-chave: Receita
Novos ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
RF deixará de exigir a Declaração Anual do Simples Nacional
Retenção de receita pode virar lei
Contribuintes já podem anexar documentos a processos da Receita usando a internet
Segunda via do CPF pode ser emitida pela internet
Receita reclassifica importações e provoca contestações
Receita equipara clínicas e laboratórios médicos aos hospitais para fins tributários
Contribuintes não precisarão mais ir aos postos da Receita
Fisco aceita recibo para provar receita de pequena empresa
Programa da Receita dá oportunidade de corrigir declarações e evitar multa
Receita Tira Dúvidas sobre Partícula Indicadora de Empresas
Fórmula de sucesso
Receita lança aplicativo que permite consulta a cadastro de empresas
CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
Receita e Incra assinam acordo para criar cadastro nacional de imóveis rural
Validade de receita para retirar remédios do Farmácia Popular sobe para 180 dias
Direitos do Consumidor: Receita médica deve ser prescrita com letra legível
STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
Vai à sanção proposta que retira prazo de validade de receita médica na pandemia
Relator prevê arrecadação extra de R$ 25,6 bilhões
Liberação na internet de comprovante de inscrição no CPF aumenta acessos para quase 90 mil
Médicos poderão ser obrigados a emitir receita eletrônica
Exigência de receita para compra de remédio de tarja vermelha gera polêmica
Orçamento: relator aposta em reestimativa da receita, mas oposição contesta números
Comissões deverão votar vinculação de receitas da União à saúde pública
Governo eleva estimativa de receitas do Orçamento
Receitas médicas e odontológicas poderão ter validade nacional
Comissão vota projeto que dá validade nacional a receitas médicas
Farmacêutico poderá prescrever remédio que não exige receita médica
Notícias
MP não deve se intrometer em contrato de advogado
09/07/2011 10:49Ministério Público não deve se intrometer em contrato de advogado
(08.07.11)
Foi julgada improcedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra dez advogados de Jales (SP) por suposta cobrança abusiva de honorários em ações previdenciárias que tramitam na Justiça Federal...
Saiba Mais sobre lei que altera CPP e institui medidas cautelares
09/07/2011 10:33Sexta-feira, 08 de julho de 2011
Saiba Mais sobre lei que altera CPP e institui medidas cautelares
A entrevista desta semana no Canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube é sobre a Lei 12.403, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011 e foi editada para criar mecanismos alternativos à...
"Affectio societatis"
09/07/2011 10:2908/07/2011 - 08h01
DECISÃO
Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa
A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de...
Proposta de novo Código Comercial é desnecessária
09/07/2011 10:23sexta-feira, 8 de julho de 2011
Proposta de novo Código Comercial é desnecessária
POR WADIH DAMOUS
Como se sabe, os projetos de novos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil tramitam no Congresso Nacional. O segundo, inclusive, vem sendo duramente criticado por aqueles que sustentam ser...
"Quem vai ficar com a casa"
09/07/2011 10:1809 de Julho de 2011
Quem abandonar o lar corre o risco de perdê-lo para sempre
-
Um artigo acrescentado ao Código Civil deve mudar o rumo de casamentos e uniões estáveis desfeitas, ao menos em se tratando de "quem vai ficar com a casa", lembrando que isso se aplica também a uniões homoafetivas, já...
Critérios à prova
09/07/2011 10:13
Lista única do STJ será contestada em sabatina
Por Rodrigo Haidar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para segunda-feira (11/7), às 15h, a sabatina dos desembargadores Marco Aurélio Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, indicados para o cargo de ministros do...
