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Palavra-chave: adjudicação
Valor para adjudicação compulsória de imóvel rural deve ser o da escritura pública
STJ permite adjudicação de direitos hereditários do devedor de alimentos
Jurisprudência do STJ - Direito civil e processual civil - Adjudicação de direitos hereditários do herdeiro devedor de alimentos
Apelação cível - Cessionários de imóvel inventariado - Partilha declarada nula - Adjudicação do imóvel ao único herdeiro
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação de inventário - Desconstituição no juízo do inventário - Impossibilidade - Adjudicação
STJ: Associação deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado
Para ser reivindicado por adjudicação compulsória, imóvel deverá ter matrícula própria
Direito Civil - Ausência de prazo para o exercício do direito de adjudicar compulsoriamente imóvel objeto de compromisso de compra e venda
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Penhora de imóvel hipotecado - Pedido de adjudicação pelo exequente
Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
Artigo - Adjudicação compulsória, promessa de compra e venda e a Súmula 239 do STJ – por Por Ermiro Ferreira Neto
Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
CSM-SP – A indisponibilidade do imóvel não é óbice ao registro de carta de adjudicação
Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
Adjudicação Compulsória Imobiliária Extrajudicial
Adjudicação compulsória extrajudicial - A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial
Mais um avanço para a desjudicialização: adjudicação compulsória extrajudicial
Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial
Reflexões sobre a adjudicação compulsória extrajudicial
Informativo de Jurisprudência do STJ habilitação de crédito em inventário
Enquanto não ocorre alienação do bem penhorado, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Artigo – Adjudicação compulsória extrajudicial: mais um avanço da extrajudicialização – por Daniel Luiz Yarshell, Vanessa Silva Sene e Giovanna Silva e Sousa
O contrato verbal e a adjudicação compulsória extrajudicial
Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados
ANOREG/BR disponibiliza infográfico sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto
Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
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Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/2/2026, DJEN 13/2/2026.
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Apesar das benfeitorias e do longo período de permanência, a Justiça entendeu que esses fatores, isoladamente, não são suficientes para caracterizar a posse...
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