Palavra-chave: afetação
Multa para quem desiste da compra de imóvel pode ser de 50% do valor pago
Clipping – Folha de S. Paulo – Nova regra do distrato tem brecha para contratos anteriores à le
Jornal de Brasília – MP do Agro é convertida em lei, com vetos
Patrimônio de afetação e a Cédula Imobiliária Rural
Artigo – Segurança jurídica na aquisição de imóvel no regime de patrimônio de afetação
O que é patrimônio de afetação?
O sistema de crédito rural brasileiro e o patrimônio rural em afetação - O nascimento de uma nova supergarantia
Câmara aprova alterações em projeto sobre desistência da compra de imóvel
ARTIGO – DISTRATO: MESMO COM AVANÇOS, AINDA FALTA APRIMORAR A LEI – POR ANTONIO RICARDO CORRÊA
Lei que regulamenta o distrato imobiliário foi publicada nesta sexta-feira (28) no DOU
Comprador de imóvel na planta poderá ter mais proteção
Comissão aprova proposta que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
Terceira Turma define hipóteses para recuperação de sociedades de propósito específico imobiliárias
Comissão aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...