Palavra-chave: anticorrupção
Dilma sanciona lei anticorrupção empresarial com três vetos
Lei Anticorrupção Empresarial entra em vigor, mas falta regulamentação
Lei anticorrupção: a bala de prata contra uma das mazelas nacionais
Comissão especial pode votar parecer sobre Lei Anticorrupção
Comissão especial poderá votar parecer sobre Lei Anticorrupção
Comissão especial poderá votar parecer sobre Lei Anticorrupção
Comissão especial aprova proposta de Lei Anticorrupção
Notícias
TJGO: Homem paga pensão por 13 anos para filha que não é sua
05/10/2012 15:30
TJGO: Homem paga pensão por 13 anos para filha que não é sua e é autorizado a retirar seu nome do registro
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou decisão da comarca de Rio Verde para retirar do registro de nascimento de uma criança o nome de...
Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
04/10/2012 14:20
Documento transmitido via fax só tem efeito legal se for idêntico ao original
quinta-feira, 4/10/2012
O TST entendeu que documento transmitido via fax só tem efeitos legais se tiver fidelidade e correspondência com o original. Por unanimidade, a 5ª turma negou seguimento a agravo de...
Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor
03/10/2012 15:30
03/10/2012 - 08h49
DECISÃO
Seguro de vida em grupo e temporário não gera obrigação de renovar apólice ou ressarcir consumidor
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível obrigar seguradora a renovar apólice de contrato em grupo e com prazo...
Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
03/10/2012 15:19
03/10/2012 - 07h58
DECISÃO
Pessoa jurídica pode responder sem os sócios em ação de improbidade administrativa
Não se exige a presença dos sócios em ação por improbidade administrativa movida contra pessoa jurídica. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e mantém...
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
03/10/2012 15:17
Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda Olhos do Sol, no município de Tapiraí (MG), tendo em vista a coisa julgada...
Incra reconhece união homoafetiva em assentamento fluminense
03/10/2012 14:58
Incra reconhece união homoafetiva em assentamento fluminense
A Superintendência Regional do Incra no Rio de Janeiro reconheceu, na última sexta-feira (28), um casal homoafetivo como unidade familiar beneficiária do Programa Nacional de Reforma Agrária. Com isso, as trabalhadoras rurais Lúcia...