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Palavra-chave: arrendamento
Cuidar de terra arrendada é parte do trabalho, e não benfeitoria
Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil
É nula cláusula de arrendamento rural que fixa preço em quantidade de produtos
Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
Arrendatário de ponto comercial pode ser acionado em cobrança de dívida de condomínio
Espólio de usufrutuária vitalícia tem legitimidade para propor ação de rescisão de arrendamento rural
O prazo mínimo de vigência do contrato de parceria rural
Contrato de arrendamento rural e a validade jurídica da notificação extrajudicial por meios eletrônicos
Decisão judicial superveniente leva Quarta Turma a reconhecer ilegitimidade de suposto arrendante para rescindir contrato
Terceira Turma admite cessão de direitos de imóvel arrendado por meio do PAR e fixa requisitos de validade
Cartórios de Registro de Títulos e Documentos oferecem direitos fundamentais ao agronegócio
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Herança, condomínio e democracia: quem decide sobre o arrendamento rural no inventário?
Plantando em terra alheia: as controvérsias jurídicas sobre arrendamento rural
Projeto dá preferência a ex-proprietário ou ocupante de imóvel em arrendamento
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
Condições dos contratos de arrendamento rural poderão ser definidas livremente pelas partes
Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra
Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros
Locação de imóvel rural para geração de energia poderá ser regida pelo Código Civil
Em contrato de leasing, é possível converter reintegração de posse em execução quando o bem não é localizado
Comissão aprova permissão para preço de arrendamento rural ser fixado em produtos
Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo
Justiça extingue contrato de arrendamento rural
Arrendatário sem perfil de homem do campo não tem direito de preferência sobre imóvel
Comissão aprova incluir arrendamento no campo em conceito de atividade rural
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Notícias
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
15/10/2026 12:09STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
14/10/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
