O prazo mínimo de vigência do contrato de parceria rural

12/11/2021 13:36

DIREITO DO AGRONEGÓCIO

O prazo mínimo de vigência do contrato de parceria rural

12 de novembro de 2021, 8h00
Por Flavia Trentini, Vitor G. T. de Batista e Gabriel Fernandes Khayat

Contudo, ressalta-se que, aos contratos de parceria rural por prazo indeterminado ou verbais, aplicam-se os prazos mínimos, conforme o artigo 11, do Decreto 59.566/66 [5].

Leia em Consultor Jurídico

Projeto prevê autonomia privada para contratos de arrendamento rural

 

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