Palavra-chave: censura

11/06/2015 - 08:46 DECISÃO Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança...

11/06/2015 - 07:51 DECISÃO Vigilância eficaz, por si só, não caracteriza como crime impossível a tentativa de furto em comércio   A existência de um eficiente sistema de segurança não basta para que eventual tentativa de furto em estabelecimento comercial seja considerada crime impossível...

MINUTO DA GESTÃO Dicas de responsabilidade socioambiental para implementar em seu escritório 9 de junho de 2015, 11h57 Por Mario Leandro Campos Esequiel No dia 5 de junho foi celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, tema cada vez mais em evidência na sociedade. No capítulo de hoje do Minuto da...

2015-06-09 07:59:00.0 DECISÃO Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros,...

Turma declara prescrição em ação de herdeiro ajuizada seis anos depois da morte do pai Publicado em 08/06/2015 A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrita a pretensão do filho de um trabalhador vítima fatal de acidente de trabalho. O herdeiro tinha 11 anos à época do...

TJ/GO: Sem previsão contratual, inquilinos não recebem indenização por benfeitorias Publicado em 08/06/2015 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) julgou improcedente o pedido de dois inquilinos por indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel alugado. Segundo o...