Palavra-chave: cheques
Condenada empresa que descontou cheque antes do prazo pactuado
Cheques terão de trazer data em que foram impressos, decide CMN
Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques
Recusar cheque sem razão causa dano moral
Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque
Novas regras para devolução de cheques já estão valendo
O fim das microfilmagens dos cheques
Depositar cheque pré-datado antes da data gera dano moral
Aumentam os juros do cheque especial
Compensação de cheques fica mais rápida a partir de amanhã
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
Mantida liminar que suspendeu tarifa por estouro de cheque especial
Cliente de banco pode ter juros mais baixos no cheque especial
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
A partir de hoje, cheques terão a data da emissão como medida de segurança
Cheque pré-datado depositado antes não gera dano
Cheques preenchidos com data de 2011 serão devolvidos
Sem dolo
Remuneração por meio de cheques pré-datados gera indenização
Banco terá que indenizar por cheque com assinatura falsa devolvido como sem fundos
Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas
Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos
Bancos terão que cobrir cheques sem fundos
Banco apresentante também é responsável por cadeia de endossos de cheque
Operação de crédito
Brasileiros usam mais de R$ 1 bilhão em cheque especial por dia
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Causa debendi
Notícias
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
25/02/2011 15:1924/02/2011 - 10h16
DECISÃO
É válida escuta autorizada para uma operação e utilizada também em outra
Interceptações telefônicas autorizadas em diferentes operações da Polícia Federal não podem ser consideradas ilegais. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...
Estatuto da família
25/02/2011 15:16
Deveres do casamento são convertidos em recomendações
Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...
Casal gay ganha guarda provisória de criança
25/02/2011 14:54Extraído de JusBrasil
Casal gay ganha guarda de menino no RGS
Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás
Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...
Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
24/02/2011 09:39Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato
A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
24/02/2011 08:4024/02/2011 - 08h08
DECISÃO
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente
É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...
Função delegada
24/02/2011 08:31
Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal
Por Paulo Euclides Marques
A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...