Palavra-chave: controle
Falta de controle desestimula juízes e inibe aplicação de penas alternativas
STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador
Bastante cautela
Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal
Seguridade aprova controle mais rigoroso da venda de antibióticos
Câmara aprova projeto sobre controle de venda de antibióticos
Notícias
Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso
04/06/2013 07:47Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso
03 Junho 2013 Ailson Acessos: 1
Infração disciplinar
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade de um Agravo de Petição que havia sido declarada porque o advogado retirou os...
Entre pai e filha
03/06/2013 17:34Pai não pode renegar paternidade alegando traição
A relação socioafetiva de quase 20 anos entre pai registral e filha não pode ser desconstituída ante à descoberta que esta foi concebida por outro homem durante o casamento. Foi o que decidiu a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do...
TRF1: Turma determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
31/05/2013 08:50TRF1: Turma determina ao INSS que reconheça união estável para concessão de beneficio
Por unanimidade, a 1.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconheça, para fins de concessão de pensão por morte, a união estável entre a...
A competência para processar e julgar o reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família
29/05/2013 09:45Jurisprudência do STJ - Direito Processual Civil - Competência para processar e julgar ação de reconhecimento de união estável homoafetiva
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA.
A competência para processar e julgar ação...
Dever de assistência
29/05/2013 09:4228maio 2013
Pai que se nega a pagar cirurgia do filho pode ser preso
O Superior Tribunal de Justiça não concedeu Habeas Corpus a um pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia para seu filho menor.
www.conjur.com.br
Seguro DPVAT não cobre morte em naufrágio
29/05/2013 09:2929/05/2013 - 07h50
DECISÃO
Indenização por morte em naufrágio é responsabilidade da seguradora da embarcação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em casos de acidente náutico, a indenização deve ser paga pela seguradora da embarcação, e não por seguradora de veículo...