Palavra-chave: controle
Falta de controle desestimula juízes e inibe aplicação de penas alternativas
STF abriu brecha para controle preventivo de leis, aponta pesquisador
Bastante cautela
Deputados defendem nova lei para controle de alimentos de origem animal
Seguridade aprova controle mais rigoroso da venda de antibióticos
Câmara aprova projeto sobre controle de venda de antibióticos
Notícias
Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
28/05/2013 13:10Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que, diante das circunstâncias, se verificar o não atendimento dos fins sociais da propriedade.
A decisão é da Terceira Turma do...
Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
27/05/2013 14:25Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação
segunda-feira, 27/5/2013
Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, parágrafo 1º, da lei 1.060/50, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase de liquidação de sentença, sem a...
CDC incide em contratos imobiliários
27/05/2013 13:2623/05/2013 – 09h35 | última atualização em 23/05/2013 – 12h20
Código de Defesa do Consumidor incide em contratos imobiliários
Fonte: Jornal do Commercio
Acompanhando o voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o Código de Defesa...
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
27/05/2013 13:2116/05/2013 - 10h09
DECISÃO
Eficácia retroativa da exoneração de alimentos leva Quarta Turma a revogar decreto de prisão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar um decreto de prisão civil expedido com base em obrigação de alimentos, por considerá-la duvidosa, pois após...
TRF1: Mantida penhora de imóvel sem autorização de ex-mulher do sócio
27/05/2013 12:58TRF1: Mantida penhora de imóvel que serviu de garantia para dívida de empresa sem autorização de ex-mulher do sócio
A 4.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região discutiu a possibilidade de aval prestado por sócio integrante de pessoa jurídica, presumindo-se que a dívida foi contraída em...
TJMG decide que ascendentes podem dispor de metade de seus bens
27/05/2013 12:43TJMG decide que ascendentes podem dispor de metade de seus bens
Os ascendentes podem dispor de 50% dos seus bens como quiserem, portanto, dentro deste limite podem vender imóveis para seus descendente sem, necessariamente, pedir a anuência dos outros filhos. Esta foi a decisão da 17ª Câmara Cível...