Palavra-chave: creche
Câmara aprova MP 533
Criança abandonada e sem registro deve ser matriculada em creche
Comissão condiciona crédito habitacional a construção de creche
Aprovada MP que garante recursos para a manutenção de creches e pré-escolas
Comissão aprova matrícula em creche antes do fim da licença-maternidade
Empresas poderão ser obrigadas a manter berçário ou creche
Segunda Turma determina que município assegure vaga para criança em creche
Creches com obras inacabadas poderão ter prioridade no financiamento federal
Notícias
Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes
26/11/2012 12:37
26/11/2012 - 08h03
DECISÃO
Ação cautelar de protesto exige comprovação da existência de relação jurídica entre as partes
Não preenche os requisitos legais a petição inicial de medida cautelar de protesto, que pretende interromper prazo prescricional para cobrança de dívida, quando ausente...
Jurisprudência mineira - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
26/11/2012 12:13
Jurisprudência mineira - Direito de família - União estável e petição de herança - Impossibilidade de reconhecimento da entidade familiar
DIREITO DE FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL E PETIÇÃO DE HERANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR - AUSÊNCIA DE ANIMUS DE CONSTITUIÇÃO DE...
Boa-fé presumida
22/11/2012 15:59
22 novembro 2012
Seguradora deve indenizar filho de segurado que suicidou
Por Jomar Martins
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que mandou pagar prêmio indenizatório a beneficiário de cliente que se suicidou um ano após ter contratado o seguro de...
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
22/11/2012 15:48
22/11/2012 - 08h03
DECISÃO
Declarada fraude em alienação, hipoteca anterior sobre o bem do executado pode ser restabelecida
Caso a dação em pagamento de um bem seja declarada ineficaz por representar fraude à execução, uma hipoteca que já recaísse anteriormente sobre esse bem pode ser...
STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação
22/11/2012 15:46
STJ: Acordo extrajudicial tem força executiva própria e dispensa homologação
“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como mero cartório que incluirá, em documentos submetidos à sua sumária avaliação, um mero selo, que sequer pode ser chamado selo de qualidade, porque não é submetido, do...
Juiz de Belo Horizonte concede adoção para casal homoafetivo
22/11/2012 15:40
Juiz de Belo Horizonte concede adoção para casal homoafetivo
O juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. O magistrado determinou ainda que, no...