Palavra-chave: curador
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
Agente ministerial faz o papel de autor e fiscal da lei
Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel
Curador não pode reter renda do curatelado por conta própria a título de remuneração
Remuneração do curador deve ser fixada em juízo, mesmo que seja herdeiro do tutelado
Pai que era curador do filho tem direito a pensão por morte
Decisão inédita
Ação de internação
TJRO autoriza curadoria especial a adolescente em reconhecimento de paternidade
Defensoria não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta pelo MP
Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curador - Art. 1.177 do CPC - Companheira - Prova de união estável - Ausência - Recurso provido
Apelação Cível - Direito de família - Interdição - Prestação de contas - Curador e curatelada casados pelo regime de separação de bens
IBDFAM: Mesmo com a morte da pessoa curatelada, herdeiros e curadores devem prestar contas, decide STJ
Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de interdição - Interditando portador de Alzheimer...
Filhos menores e pais separados: o curador especial no planejamento sucessório
Projeto estabelece mudanças na regulação da curatela
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
TJ-SP acata pedido de curatela compartilhada a três familiares de homem com Down
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Filho maior de idade, incapaz, tem direito à pensão por morte da mãe, diz TRF-4
Curador tem legitimidade passiva em ação de cobrança contra curatelada, decide STJ
É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva
Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
Cartórios orientam brasileiros sobre autocuratela para garantir autonomia no futuro
Autocuratela o novo instrumento que redefine autonomia no futuro
Notícias
Por um processo civil justo
23/07/2012 12:58
Por um processo civil justo
(20.07.12)
Por José Jácomo Gimenes,
professor da Universidade Estadual de Maringá e juiz federal,
e Marcos César Romeira Moraes,
juiz federal.
O advogado é pago duas vezes na nova lei, pelo vencido e pelo cliente. O vencedor ficaria sem indenização pelos...
Aceitação implícita do advogado não anula processo
23/07/2012 12:46
Decisão
Aceitação implícita do advogado não anula processo
22/7/2012
A 2ª turma do TRT da 10ª região indeferiu pedido de nulidade do processo feito por uma empresa de serviços hospitalares segundo o qual houve publicações no processo feitas em nome de advogado diverso do apresentado na...
Caso de família
23/07/2012 09:10
Caso de família: Câmara nega vínculo empregatício entre enteado e padrasto
23 de julho de 2012 00:35
Na Justiça do Trabalho, o enteado afirmou que tinha trabalhado para o padrasto por três anos, mais precisamente de fevereiro de 2006 a janeiro de 2009, desempenhando as funções de...
Seguradoras são responsáveis pelas oficinas credenciadas
23/07/2012 09:04
Seguradoras são responsáveis pelas oficinas credenciadas
21/07/2012
Por ser mais do que uma simples gentileza ou comodidade, o STJ reconheceu, em julgamento realizado recentemente, que as seguradoras de veículos são responsáveis pela inexecução ou execução defeituosa dos serviços prestados...
Réu em investigação de paternidade não consegue suspender realização de exame de DNA
23/07/2012 08:52
23/07/2012 - 08h51
DECISÃO
Réu em investigação de paternidade não consegue suspender realização de exame de DNA
Um homem que responde a ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos não obteve sucesso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao pedir que a produção de exame de DNA...
As soluções do STJ para uma Justiça mais célere
23/07/2012 08:50
22/07/2012 - 08h00
ESPECIAL
As soluções do STJ para uma Justiça mais célere
Problemas cartorários, excessos recursais, formalismo na conduta dos magistrados, burocracia, prolixidade das decisões. Inúmeros fatores são apontados como entraves para que os processos não sejam julgados em um...
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