Palavra-chave: depósito
Devolução de depósito judicial deve ser corrigida apenas por juros simples
CCJ aprova regulamentação de depósitos judiciais
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação
Depósito judicial não pode ser equiparado a pagamento integral para configurar denúncia espontânea
Câmara - Contribuinte que fizer depósito espontâneo da dívida pode não ser responsabilizado
Gratuidade judiciária não isenta de depósito recursal
Preclusão: depósito com finalidade de quitação do débito impede novo recurso para discutir os cálculos
Segunda execução
IRPJ e CSSL
Garantia à execução
STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
Só comprovante de pagamento online não confirma depósito recursal, diz TST
Advogado deve depositar valor em conta de cliente não encontrado
Prazo para impugnar cumprimento de sentença não se altera com depósito
Proposta permite ao Judiciário aplicar depósitos processuais e usar rendimentos
CNJ e bancos discutirão remuneração de depósitos judiciais
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Poupança fecha ano com captação líquida recorde
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19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
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19 de abril de 2024, 8h52
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Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
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15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
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15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
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12/04/2024 09:47OPINIÃO
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Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
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Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
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