Palavra-chave: desapropriação
Imóvel rural que compõe herança pode ser objeto de desapropriação
Reforma agrária: desapropriação antes da partilha
Simples demora em pagar indenização por desapropriação não permite cumulação de juros e lucros cessantes
Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário
Jurisprudência: Direito Administrativo. Divergência entre a área registrada e a medida pelos peritos no âmbito de desapropriação para fins de reforma agrária...
Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário
Jurisprudência do STJ - Direito administrativo e processual civil - Dispensa de citação do cônjuge na desapropriação por utilidade pública
Comissão aprova desapropriação de imóveis onde houver trabalho escravo
Agravo de Instrumento - Desapropriação - Imissão provisória na posse - Dúvida considerável acerca do valor justo
Imóvel rural pequeno ou médio não pode ser desapropriado se for o único do dono
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono
Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria
Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado
Sancionada lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações por utilidade pública
Lei que permite mediação e arbitragem em desapropriações é publicada
Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta
Desapropriação: alegação de urgência e imissão provisória na posse do imóvel expropriado
PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Proprietário de imóvel deve ser notificado antes da abertura de processo de desapropriação
Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ
Dono de imóvel desapropriado deve ser indenizado
Projeto muda regra de pagamento de indenização em imóveis desapropriados
Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...