Palavra-chave: estupro
Consentimento de vítima menor de 14 anos não descaracteriza crime de estupro
‘‘Estupro de vulnerável’’
Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa
Aprovada nota de repúdio a decisão do STJ sobre estupro de menores
Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista
STJ: Esclarecimentos à sociedade
Estupro de vulnerável
Intempestividade de recurso restabelece caráter absoluto da presunção de violência em estupro de menor
Estupro e atentado violento ao pudor são crimes hediondos mesmo sem morte ou lesão grave
Artigo - Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro
CCJ aprova maior rigidez para tipificação de estupro de menores de 14 anos
Mesmo com consentimento, sexo com menor de 14 anos é considerado estupro
Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
Relação estável de homem com vítima de estupro reduz sua pena
CCJ pode aprovar projeto que aumenta pena e cria agravantes para crime de estupro
O estupro e suas penas
O que faltou dizer
Segundo o STJ, a experiência sexual da vítima afasta a ocorrência do crime de estupro de vulnerável?
Datafolha: 1/3 dos brasileiros culpa mulher por estupro
Brasil registrou em 2015 mais de cinco estupros por hora, mostra anuário
Ocorrência de estupro por "pensamento" é registrada em delegacia
Senado deve votar PEC que torna o estupro imprescritível
É nula nomeação de defensor dativo sem prévia intimação do réu, diz STJ
União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável
Casamento infantil: após proibição, é preciso atacar as causas
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
Projeto de lei prevê castração química em reincidentes por crimes sexuais
Confirmada condenação de universitário por estupro virtual
Comissões repudiam decisão do STJ de relativizar crime de estupro de vulnerável
Notícias
Guerra fiscal
02/06/2011 16:00
Lei não pode dar incentivo sem acordo entre estados
O Supremo Tribunal Federal assumiu papel importante na guerra fiscal entre os estados brasileiros na quarta-feira (1º/6). Por decisão unânime do Plenário, definiu que os estados não podem conceder benefícios fiscais sem acordo entre todas...
Ministro da Saúde reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta
02/06/2011 15:29Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde
02/06/2011 - 12h02
JustiçaSaúde
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (2) que reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta....
Manutenção da penhora em residência de família
31/05/2011 15:34Supremo Tribunal Federal (STF)
Segunda-feira, 30 de maio de 2011
Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...
Saúde do consumidor
31/05/2011 15:31
Plano de saúde não pode escolher tratamento
Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...
Reparação de danos por demora na transferência de propriedade
30/05/2011 15:42Extraído de Boletim Jurídico
Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade
Inserido em 19/5/2011
Fonte: TJRS
A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...
Incidente de inconstitucionalidade
30/05/2011 14:4130/05/2011 - 13h32
EM ANDAMENTO
Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...
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