Palavra-chave: falecidos

Jurisprudência mineira - Registro público - Retificação de nome - Exclusão de um dos patronímicos paternos - Ausência de prejuízo à designação da linhagem familiar REGISTRO PÚBLICO - RETIFICAÇÃO DE NOME - EXCLUSÃO DE UM DOS PATRONÍMICOS PATERNOS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DESIGNAÇÃO DA LINHAGEM...

Após 16 anos de rompimento de união estável, homem é isento de pagar pensão A 1ª Câmara de Direito Civil, por maioria de votos, alterou decisão de primeira instância e tornou inexistente obrigação alimentar por parte de um homem do sul do estado. De acordo com o processo, o casal conviveu por...

Acordos não podem restringir estabilidade de gestantes Publicado em junho 26, 2012 “A cláusula em exame limita o benefício, pois exige que a empregada, já dispensada, para ter direito à estabilidade, deve comprovar a gravidez em até 60 dias, o que não encontra respaldo na Constituição Federal...

26/06/2012 - 08h03 DECISÃO Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário...

24/06/2012 - 08h00 ESPECIAL Desacato: muito além da falta de educação No dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida pelo...

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  - 21 de Junho de 2012 TRT/MS não reconhece pedido de vínculo de emprego de 30 anos em fazenda A afirmação de que trabalhou por 30 anos sem ter a CTPS assinada e sem receber salário para um fazendeiro não convenceu a Primeira Turma do...