Palavra-chave: grampo
''Transcrição total de escutas permite defesa melhor''
Linhas vigiadas
Mais rigor no Código Penal para quem fizer grampo ilegal
Notícias
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
30/09/2013 14:4027/09/2013 - 12:30 | Fonte: TRT2
Ausência temporária do devedor no imóvel não altera impenhorabilidade de bem de família
A 17ª Turma conheceu e deu provimento a agravo de petição que pretendia desconstituir penhora sobre imóvel que é bem de família, apesar da alegação de que o...
Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
30/09/2013 13:48Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a regra do artigo 1.841 do Código Civil de 2002 para modificar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais envolvendo a participação de irmãos – um bilateral (mesmo...
Ação de paternidade não pode ser interrompida
27/09/2013 13:52Ação de paternidade não pode ser interrompida
A ação investigatória de paternidade, uma vez iniciada, não pode ser interrompida nem pela mãe da criança, dada a natureza indisponível do direito em questão. Foi o que decidiu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao manter...
Reformada sentença em ação anulatória de escritura pública
26/09/2013 13:4825/09/2013 - 17:42 | Fonte: TJMS
Reformada sentença em ação anulatória de escritura pública
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à Apelação Cível movida por M.V. para determinar o regular processamento de uma ação anulatória de escritura pública de cessão de...
Regras do programa Mais Médicos são plenamente legais
26/09/2013 10:1525/09/2013 - 18h13 DECISÃO
Regras do programa Mais Médicos são plenamente legais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou plenamente legais as regras do programa Mais Médicos para o Brasil. Ao negar mandado de segurança de médico que teve a inscrição rejeitada, a Seção...
Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
25/09/2013 14:02Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
Publicado por Superior Tribunal de Justiça (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , COAD - 5 horas atrás
Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória. Esse foi o entendimento da Terceira Turma...