Palavra-chave: inadimplência
STJ: Credor de herdeiro não pode habilitar crédito em inventário
Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma
TJ/SP: Condomínio não pode cortar água de morador inadimplente
Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
Artigo – Possibilidade de desjudicialização da busca e apreensão de bens móveis – Por Cristiane Cavalcanti de Magalhães
Parcelas vincendas podem ser incluídas em execução de título executivo extrajudicial
Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor
Separação de poderes
Fiador poderá inscrever devedor em cadastro de inadimplentes
Proposta proíbe gestor de dar informação sobre consumidor inadimplente
Crédito farto
CAE aprova projeto para evitar inadimplência de empresas terceirizadas
Jayme Campos propõe valor mínimo para cadastro de consumidor como inadimplente
Terceiro que protesta cheque de boa-fé não responde por inadimplência
Inadimplente poderá ter o direito de manter o mesmo número telefônico por até seis meses
Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
Prazo para tirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá cair para dois dias
Justiça confisca carteira de motorista para forçar inadimplente a pagar dívida
Inadimplentes que perderem imóvel poderão receber 80% dos valores já pagos
Projeto proíbe hospitais de cobrarem atendimento do paciente em caso de inadimplência do plano de saúde
Sancionada sem vetos a lei do cadastro positivo
PL: Corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência
Condômino inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns do prédio
Desenvolvimento Urbano aprova mudança em regras sobre quitação habitacional
É lei: microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples
Multa aplicada em caso de distrato ou inadimplência pode ser reduzida
Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa
Câmara aprova projeto que suspende inscrição de nomes em cadastros negativos
Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
Notícias
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
13/05/2024 08:48Postado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
Fonte: Eloise Caruso Bertol
Em...
Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
13/05/2024 08:24Justiça do Rio Grande do Sul determina que filhos devem pagar pensão alimentícia a mãe idosa de 88 anos
29/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS manteve a determinação liminar da Vara de...
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
10/05/2024 13:03OPINIÃO
A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge
Vanessa Martins Ferreira
9 de maio de 2024, 16h21
A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...
8 situações que podem impedir ou suspender o usucapião
10/05/2024 12:378 situações que podem impedir ou suspender o usucapião
Autor Ricardo Última atualização 8 maio, 2024
A usucapião é uma das maneiras mais comuns de se adquirir um imóvel no nosso país. Essa é uma modalidade de aquisição que ocorre após uma posse prolongada e ininterrupta do bem por uma pessoa ou sua...
É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
10/05/2024 12:25É possível mudar nome e sobrenome em qualquer momento da vida adulta; entenda
por Agência CEUB
08/05/2024
12:15
Na escola, no trabalho, em casa ou na rua, o nome sempre será o identificador essencial de qualquer pessoa, gostando ou não. A registradora civil Fernanda Maria Alves explica os motivos...
Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório
08/05/2024 13:50Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório
Marcus Vinicius Biazoli de Barros
O artigo destaca a eficiência do divórcio extrajudicial, ressaltando a simplicidade do procedimento, os requisitos e os documentos necessários para sua realização.
segunda-feira, 6 de maio de 2024
Atualizado às...