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Palavra-chave: inadimplência
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances
Seguradora não pode recusar indenização do DPVAT por inadimplência, diz TJ-MT
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Cadastro Positivo é sancionado sem vetos
Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio
Conjunto residencial em que moradores não pagam condomínio obtém justiça gratuita
Para Terceira Turma, é válida cláusula de perda total de valores pagos proposta pelo próprio comprador
Pode o comprador adquirir mercadoria de terceiro à custa do vendedor inadimplente?
Condomínio é condenado a indenizar morador proibido de utilizar churrasqueira por inadimplência
Clipping – ConJur – TJ-DF permite penhora de bens de mulher de locatário inadimplente
Prisão por dívida alimentar pode ser suspensa se devedor pagar últimas três parcelas
Lobo e Dias: A penhora do direito de laje
O condomínio pode cobrar taxas condominiais a qualquer tempo?
Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel
Vendedor que não entregou documento do imóvel deve indenizar comprador em MS
É possível usucapião urbana de apartamento, decide STF
Fundo garantidor para inadimplência de inquilino é retrocesso, dizem advogados
Comprador inadimplente pagará condomínio antes da entrega das chaves
Conjur - STJ mantém baixa de alienação fiduciária, mas bloqueia matrícula de imóvel
A Lei do Superendividamento e os JECs
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel
Migalhas – Artigo: Contrato de alienação fiduciária e o prazo para purgação da mora com o advento da lei 13.465/17 – Por Debora da Rocha, Camila Pinheiro e Edilson da Rocha
Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária
Leilão extrajudicial feito sem intimação prévia do devedor é nulo, diz ministro
Juíza entende que Instituição financeira deve arcar com despesas de condomínio antes da consolidação de imóvel
Comprador inadimplente não pode reaver valor já pago por imóvel, decide STJ
Notícias
Mulher com compulsão por apostas terá curatela limitada à administração do patrimônio
24/09/2026 12:32Mulher com compulsão por apostas terá curatela limitada à administração do patrimônio
Marido, nomeado curador, alegou que esposa realizava apostas em larga escala, contraía dívidas e comprometia o patrimônio familiar
22 setembro 2026 | 11h39min
A Justiça julgou procedente ação de interdição e...
TJRS mantém paternidade registral e afasta anulação baseada em arrependimento posterior
23/09/2026 12:23Decisão
21/09/2026 - 15:42
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A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, restabelecer a paternidade registral de uma criança e a respectiva obrigação de pagamento de pensão alimentícia. O caso teve origem...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da supressão do patronímico paterno
21/09/2026 12:06Informativo de Jurisprudência do STJ trata da supressão do patronímico paterno
Processo
Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 8/9/2026.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL, DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
Tema
Retificação de registro...
A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa
21/09/2026 09:27A execução extrajudicial de títulos: A controvérsia sobre a constitucionalidade e os limites da execução administrativa
Felipe Banwell Ayres
segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Atualizado às 07:27
1. Introdução
Como apontado pelo CNJ, no painel “Justiça em Números”, o Poder Judiciário brasileiro,...
Herança digital: As categorias tradicionais do Direito sucessório são suficientes?
18/09/2026 08:53Herança digital: As categorias tradicionais do Direito sucessório são suficientes?
Luiza Vivacqua
STJ delimita acesso à herança digital e estabelece critérios para conciliar transmissão de bens e proteção da privacidade.
sexta-feira, 18 de setembro de 2026
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Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento
15/09/2026 13:25Cara na porta
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13 de setembro de 2026, 10h19
Por essa razão, a consumidora ajuizou a ação pedindo a entrega das chaves, o ressarcimento dos aluguéis, o cancelamento das taxas de condomínio e IPTU e indenização por danos...
