Palavra-chave: incapacidade
Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade
Jurisprudência mineira - Ação de interdição - Interditando portador de surdo-mudez - Prova pericial que não atesta a incapacidade
Artigo: Da incapacidade das pessoas com necessidades especiais - Mary Jane Lessa
Avó materna fica com guarda de criança por incapacidade dos pais
Apelação Cível - Nulidade do ato jurídico - Incapacidade absoluta - Declaração de interdição
Admitida reclamação sobre data inicial da concessão de benefício previdenciário por incapacidade
Incapacidade posterior à maioridade não impede concessão de pensão, fixa TRF-3
Para Quarta Turma, incapacidade mental não impede reconhecimento de danos morais
Projeto amplia prazo para jovem buscar reparação de direitos após atingir maioridade
Sancionada lei que simplifica concessão de benefícios do INSS
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
Notícias
A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
09/09/2025 09:41A doação conjuntiva do art. 551 do Código Civil: O direito de acrescer e a ausência de transmissão sucessória
Luciana Faisca Nahas
terça-feira, 9 de setembro de 2025
Atualizado em 8 de setembro de 2025 13:28
1. A doação como importante instrumento de transmissão de bens e direitos
A doação é um...
Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA
08/09/2025 09:58Processo Familiar
Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA
Carlos Eduardo Pianovski
7 de setembro de 2025, 8h00
O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...
Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior
05/09/2025 13:28Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior
Rodrigo Reis Mazzei
sexta-feira, 5 de setembro de 2025
Atualizado às 07:30
Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...
Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?
03/09/2025 12:43Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?
Rudyard Rios
A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal.
quarta-feira, 3 de setembro de 2025
Atualizado às 09:14
É possível...
Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários
02/09/2025 12:22Opinião
Justa expectativa contratual e perda da confiança no cumprimento dos contratos imobiliários
Paulo Roberto Athie Piccelli
29 de agosto de 2025, 21h22
Essa legítima expectativa nasce da aparência de seriedade, firmeza e comprometimento de uma das partes quanto à celebração ou ao cumprimento...
Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural
01/09/2025 12:43Artigo - Posse, propriedade e cadastro ambiental: conflitos fundiários e insegurança jurídica no meio rural
Por Marcos Vinícius Souza de Oliveira
Criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,...