Palavra-chave: juizados especiais
Proposta cria juizados especiais itinerantes
Recursos em juizados especiais poderão seguir regras da Justiça comum
Liminar suspende processos que discutem compensação de honorários nos juizados especiais
CCJ deve votar reajuste de causas em juizados especiais
Projeto favorece consumidor na definição do foro competente para ações em juizados especiais
Estados têm 6 meses para criar juizados especiais itinerantes para áreas rurais
Juizados especiais itinerantes deverão ser criados em seis meses
Solução de conflitos
Proposta faculta advogados em todas as causas de juizados especiais cíveis
Advogados poderão compor juizados especiais
STF invalida norma de AL que exigia depósito para interposição de recurso em Juizados Especiais
Colégio de corregedores é contra aplicação do novo CPC nos juizados especiais
OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais
Permitir desistência de ação nos Juizados Especiais Cíveis viola normas
Câmara aprova juizados especiais itinerantes para áreas rurais
Diagnósticos e Perspectivas
Excesso de processos novos ameaça eficiência dos Juizados Especiais
Ipea mostra diferentes perfis de juizados especiais cíveis
Requisitos para recrutar conciliador e juiz leigo serão revistos
Proposta altera normas de funcionamento dos juizados especiais
Consumidor poderá ser favorecido em ações nos Juizados Especiais
Câmara rejeita ampliação de causas de competência de juizados especiais
Câmara fixa em dez minutos prazo para sustentação oral nos juizados especiais
Aprovada participação da administração pública em ações de juizados especiais
Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais
Avança projeto que aumenta valor de causas em juizados especiais cíveis
CNJ Serviço: para que servem os juizados especiais
Câmara aprova atuação de juizados especiais em direito de família
Pessoas poderão nomear representantes para as causas nos Juizados Especiais Cíveis
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
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Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...