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Palavra-chave: leilão
Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios
TRT-16 suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge
Dinheiro de leilão pode ser usado para quitar condomínio após arremate
TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
Imóvel de R$ 2,37 mi pode ser penhorado para quitar crédito trabalhista de R$ 243 mil
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado
Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso
Um agravo de instrumento pode atacar múltiplas decisões interlocutórias, reafirma Terceira Turma
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
Moradora de Gravataí não tem direito a usucapião de imóvel vendido por ela mesma
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão
DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora
Fatores que podem cancelar a venda de um imóvel arrematado em leilão extrajudicial
Alienação eletrônica dispensa atos do juízo do local do bem penhorado
Imóvel arrematado em leilão deve ser desocupado mesmo com epidemia, diz TJ-SP
Desembargador suspende imissão de posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial
Artigo – ConJur – Prazo de 30 dias para leilão extrajudicial não é decadencial, diz STJ
Na vigência do CPC de 1973, dívidas condominiais não se sub-rogam no valor da arrematação de imóvel
Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência, diz STJ
Cônjuge não evita leilão de imóvel causado por condenação por improbidade, diz STJ
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Casal que adquiriu imóvel sem saber que ele havia sido arrematado em leilão por reclamação trabalhista será ressarcido
Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor
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Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
29/04/2026 13:19
DECISÃO
29/04/2026 07:05
Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do...
Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ
27/04/2026 12:06Quem não recebeu escritura de imóvel pode pedir indenização sem prazo, decide STJ
Processo
REsp 2.196.855-RJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 14/4/2026.
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21 de abril de 2026, 8h53
O juiz, por sua vez, entendeu que é possível estabelecer parentesco a partir de outras origens, além da consanguínea, como a afetividade — o que é assegurado pelo artigo 1.593 do...
Tribunal autoriza retirada de sobrenome paterno do registro civil em razão de abandono afetivo
22/04/2026 10:42
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22/04/2026 07:55
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a...
STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
20/04/2026 09:01STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais.
Da Redação
quarta-feira, 15 de abril de 2026
Atualizado às 11:09
A 4ª turma do STJ, por unanimidade, não conheceu de recurso especial em caso que discutia a...
Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
17/04/2026 09:45Contrato de consignado com analfabeta funcional é anulado. Mulher receberá por dano moral
Justiça apontou falta de cautelas exigidas em lei para desfazer negócio
15 Abril 2026 | 10h11min
Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC
A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)...
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