Palavra-chave: padastro
TJGO nega visita de padrasto a menor órfã de mãe
É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto
Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Registro Civil. Retificação para o Nome de Solteira da Genitora
TJSP- Retificação de registro civil. Inclusão nome do padrasto
Justiça facilita inclusão de nome de padrastos em certidão de nascimento
Padrasto registrará enteado sem precisar de aval da Justiça
Pai não pode impedir que filho menor de idade inclua sobrenome do padrasto
Homem vê reconhecida a paternidade socioafetiva e obtém guarda unilateral da enteada
Notícias
STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
18/07/2013 13:4618/07/2013 - 07h00 DECISÃO
STJ reforma decisão que aplicou a desconsideração da personalidade jurídica rejeitada anteriormente
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que...
Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito
17/07/2013 16:03Legislação que rege pensão por morte é a que vigora na ocasião do óbito
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou o pedido de pensão por morte de um viúvo que alegou dependência econômica da esposa rurícola, a teor do disposto na Lei 8.213/91. Como não conseguiu a pensão no...
Convênio médico não integra contrato de trabalho
16/07/2013 14:03Convênio médico não integra contrato de trabalho
Não existe previsão legal de obrigatoriedade de concessão de Convênios Médicos pela empresa aos seus empregados
Fonte | Conjur - Terça Feira, 16 de Julho de 2013
Hoje uma dúvida recorrente no âmbito empresarial, com reflexos no profissional, diz...
Resultados comprovado
16/07/2013 14:0016
julho
2013
Plano de saúde deve cobrir tratamento experimental
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de apelação para condenar a Bradesco Saúde S/A ao ressarcimento dos custos de cirurgia bariátrica a um paciente....
Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
16/07/2013 13:40Hipoteca judiciária pode ser determinada de ofício pelo juiz
A hipoteca judiciária consiste em um importante efeito anexo das decisões condenatórias ao pagamento de prestação em dinheiro ou em coisa (artigo 466 do CPC). A decisão configura título bastante para que o vencedor da demanda exerça...
Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
16/07/2013 13:31Guarda não se transforma em filiação sem manifestação
A boa relação socioafetiva criada entre quem recebe a guarda de uma criança e o menor tutelado não significa que haja adoção. Desse modo, o menor não pode reclamar, posteriormente, o registro como filho e os direitos decorrentes disso. O...