Palavra-chave: patronímico
Jurisprudência do STJ: Possibilidade de inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de adoção
Retificação de registro civil - Inclusão do patronímico da avó materna - Requisitos legais - Sentença mantida
Artigo - A ética em utilizar o sagrado patronímico – por Mônica Cecílio Rodrigues
Lei dos Registros Públicos não permite substituição de sobrenome, confirma TJ-RS
Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido
A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar
Novas regras para a alteração do nome
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Projeto autoriza retorno ao nome de solteiro após morte de cônjuge
Notícias
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01/11/2013 15:28Sócio deve indicar localização de empresa em execução
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Quando duas partes são rés em ação trabalhista e a empresa, devedora primária, não é localizada para ser executada, cabe ao sócio, devedor secundário, indicar os meios que isso ocorra e...
STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
01/11/2013 15:1831/10/2013 - 21h40 DECISÃO
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As operadoras de telefonia celular estão momentaneamente liberadas para continuar adotando prazos de validade para os créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão foi dada pelo...
Pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse dos sócios
29/10/2013 15:2929/10/2013 - 07h00 RECURSO REPETITIVO
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A primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoa jurídica não possui legitimidade para propor recurso no interesse dos sócios. O entendimento unânime foi...
Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal
28/10/2013 13:1928/10/2013 - 10h57 SÚMULAS
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 500, que trata do crime de corrupção de menores. Com a decisão, os ministros consolidaram o entendimento de que, para a caracterização do...
Tribunal diz que cabe à parte - não ao juiz - a escolha do rito do processo
24/10/2013 14:55Tribunal diz que cabe à parte - não ao juiz - a escolha do rito do processo
23/10/2013 11:38
Por mais nobre que seja a intenção do julgador na conversão, de ofício, dos ritos previstos no Código de Processo...
Jurisprudência mineira - Direito de família - Adoção de menor
24/10/2013 14:12Jurisprudência mineira - Direito de família - Adoção de menor - Ausência de pedido de perda do poder familiar da genitora - Impossibilidade
DIREITO DE FAMÍLIA - ADOÇÃO DE MENOR - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE PERDA DO PODER FAMILIAR DA GENITORA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO -...