Palavra-chave: patronímico
Jurisprudência do STJ: Possibilidade de inclusão de patronímico paterno no final do nome do filho
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação de adoção
Retificação de registro civil - Inclusão do patronímico da avó materna - Requisitos legais - Sentença mantida
Artigo - A ética em utilizar o sagrado patronímico – por Mônica Cecílio Rodrigues
Lei dos Registros Públicos não permite substituição de sobrenome, confirma TJ-RS
Ainda casada, mulher consegue retificação de registro civil para excluir sobrenome do marido
A possibilidade de flexibilização do princípio da imutabilidade do nome em respeito à estirpe familiar
Novas regras para a alteração do nome
Jurisprudência do STJ trata da manutenção do uso do nome de casada
Projeto autoriza retorno ao nome de solteiro após morte de cônjuge
Notícias
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
23/10/2013 16:3823/10/2013 - 08h31 DECISÃO
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Esse foi o...
Jurisprudência mineira - Processual civil - Família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
23/10/2013 16:30Jurisprudência mineira - Processual civil - Família - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Alimentos compensatórios
PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - NÃO CABIMENTO - DECISÃO CASSADA
- Segundo a...
Terceira Turma concede prisão domiciliar a avó devedora de alimentos
22/10/2013 16:2122/10/2013 - 08h13 DECISÃO
Terceira Turma concede prisão domiciliar a avó devedora de alimentos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma mulher, devedora de pensão alimentícia, possa cumprir em regime domiciliar a prisão civil decretada contra ela....
É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente
21/10/2013 13:2921/10/2013 - 11h49 DECISÃO
É válida avaliação de imóvel penhorado feita por perito de comarca diferente
A dispensa de carta precatória para realização de avaliação de imóvel em local distinto de onde tramita a ação judicial que envolve o bem não invalida o ato. Com esse entendimento, a Terceira...
Estado de perigo
18/10/2013 14:1718/10/2013 - 07h22 DECISÃO
Justiça terá de examinar estado de perigo alegado por mulher que assinou promissórias no pronto-socorro
A Justiça de São Paulo terá de analisar as provas e alegações apresentadas por uma mulher que diz ter sido coagida a assinar notas promissórias em benefício do hospital...
Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico
17/10/2013 14:26Paternidade socioafetiva não afasta direito ao reconhecimento do vínculo biológico
A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal...