Palavra-chave: penitenciárias
Proposta obriga preso a pagar despesas de penitenciária
Visitas a presos poderão ser objeto de monitoramento
Penintenciárias não cumprem o seu papel
Porte de arma
Projeto prevê porte de arma para agentes penitenciários
País erra com política de “superencarceramento”
Projeto reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário
Penitenciárias privadas devem ser reestatizadas
Ministro defende sistema penitenciário que puna sem violar dignidade
Penitenciárias adotam limites para advogados e proíbem até mímica
STJ e tribunais estaduais avaliam propostas de combate à crise penitenciária
Projeto institui o Estatuto Penitenciário Nacional
Aprovado porte de arma para agente penitenciário fora de serviço
Presidente Dilma veta armas para agentes penitenciários fora de serviço
Fundo penitenciário poderá ser usado para abrir berçários em presídios
Comissão aprova projeto que autoriza penitenciárias em centros urbanos
Integração de sistemas eletrônicos permitirá salto em gestão penitenciária
Ministério prevê liberar mais R$ 1,8 bi para sistema penal
PROPOSTAS PARA REDUZIR A SUPERLOTAÇÃO E MELHORAR O SISTEMA PENITENCIÁRIO
Rebeliões trazem de volta debate sobre sistema penitenciário
Incentivo à criação de polos industriais perto de penitenciárias está em análise na CCJ
Cármem Lúcia visita Complexo Penitenciário Público Privado em Minas Gerais
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...