O que há de pior e de melhor no sistema carcerário

Penitenciárias de Mossoró (RN) reúnem o que há de pior e de melhor no sistema carcerário

 Quinta, 18 de Novembro de 2010
 

<p>18/11/2010 - Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio</p>
<p>Fotos: Gláucio Dettmar</p><p>18/11/2010 - Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio</p>
<p>Fotos: Gláucio Dettmar</p>
 

                                  Clique nas imagens para ampliar

 

A RN-015, rodovia que liga Mossoró a Baraúna, separa duas unidades carcerárias. De um lado a Penitenciária Federal de Mossoró, onde os internos recebem tratamento exemplar, até para padrões internacionais. Do outro lado da pista, a Cadeia Pública do município, onde os presos convivem amontoados em um ambiente insalubre. A estrada opõe também realidades antagônicas – a excelência do presídio federal e o estado generalizado de carência das demais penitenciárias da cidade.

Foi o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou nesta quarta-feira (17/11), durante inspeção às cinco unidades penitenciárias de Mossoró, distante 267 quilômetros da capital. As visitas fazem parte do mutirão carcerário que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) promove no estado. O trabalho analisa as condições dos presos e a situação processual de cada um deles.

As diferenças começam na porta de entrada: um protocolo minucioso de revista impede que celulares entrem no Presídio Federal. Na cadeia pública, chips para os aparelhos entravam dentro de biscoitos recheados. A direção barrou a entrega do biscoito nas visitas, mas permite aos detentos manter aparelhos de TV e ventiladores nas celas, uma maneira de combater o ócio e o calor intenso do agreste nordestino. Reservadamente, agentes contam que precisariam de mais colegas para revistar corretamente os visitantes.

A diferença da taxa de ocupação das unidades também espanta. Nesta quarta, o presídio federal hospeda 41 presos, todos em celas individuais com banheiro, cama, estante, mesinha e tamborete. No interior do Centro de Detenção Provisória Feminino (CDP Feminino), 44 mulheres dividem um espaço construído para abrigar 24 pessoas e uma Delegacia de Narcóticos.

“O Estado do Rio Grande do Norte propaga a informação de que retirou os presos das delegacias, mas, na realidade, apenas trocou o nome delegacia das unidades da Polícia Civil por carceragem ou centro de detenção provisória”, afirma o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Walter Nunes, que liderou a inspeção.

Fora das celas, o número de funcionários responsáveis por cuidar dos presos também ilustra o contraste: 177 servidores se revezam em turnos para assistir os 41 presos. “A unidade foi inaugurada em 2009 e já chegou a abrigar 99 presos”, revela o diretor da unidade, Kércio Silva Pinto. Na cadeia pública, a cada turno quatro agentes se desdobram para vigiar 191 presos.

Ao longo do dia, os internos do presídio federal têm direito a quatro refeições, com pouco sal para quem hipertensão. Um interno de Pernambuco reclama que os cardápios se repetem em excesso, “carne de soja demais”, conta um interno, condenado por latrocínio, homicídio e assalto.

O CDP Feminino só oferece almoço e jantar às detentas – as internas só tomam café da manhã se um familiar trouxer. Como algumas são de outros estados, dependem da boa vontade das colegas para se alimentar.

Embora as visitas íntimas sejam permitidas a todos, acontecem em salas especiais no presídio federal. Os presos recebem um kit com lençol, sabonete e preservativo. No Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, a visita íntima ocorre dentro das próprias celas. As detentas do CDP Feminino deixam a cela e improvisam biombos com lençóis em nome da privacidade das colegas.

Na cadeia pública, os presos reclamam que a burocracia inviabiliza as visitas. Enquanto o diretor da unidade, Alexandre Nóbrega, diz que é “rigoroso, sim, para evitar a prostituição dentro da prisão”, um jovem de 26 anos, sentenciado por tráfico de drogas a sete anos de reclusão conta que há um não recebe visita. “Exigem atestado de união estável. Minha mulher tem meu nome tatuado na perna. Acabou desistindo de vir para cá”, confessa, na companhia de seus 14 colegas de cela.

 

 

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias
 

 

Notícias

Mudanças no divórcio durante a pandemia

Mudanças no divórcio durante a pandemia Por Gabriel Dau -20 de abril de 20210 O período de quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma reflexão importante para aqueles casais que levavam um relacionamento em “banho maria”. O maior tempo em casa juntos gerou sobrecargas física...

Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas

OPINIÃO Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas 20 de abril de 2021, 6h34 Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini Após concedido o direito do usufruto, há uma penhora do mesmo em virtude do déficit perante outrem. Agora vocês devem...

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

OPINIÃO Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso? 15 de abril de 2021, 13h30 Por Dânton Zanetti A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:... Prossiga em Consultor Jurídico   

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos...

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE Ed Rodrigues Colaboração para o UOL 13/04/2021 16h45Atualizada em 13/04/2021 16h45  O processo, acolhido pela 2ª Vara da Comarca de Granja, cidade a 430 km de Fortaleza, pediu proteção à integridade física e o pagamento de uma...

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios...