O que há de pior e de melhor no sistema carcerário

Penitenciárias de Mossoró (RN) reúnem o que há de pior e de melhor no sistema carcerário

 Quinta, 18 de Novembro de 2010
 

<p>18/11/2010 - Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio</p>
<p>Fotos: Gláucio Dettmar</p><p>18/11/2010 - Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio</p>
<p>Fotos: Gláucio Dettmar</p>
 

                                  Clique nas imagens para ampliar

 

A RN-015, rodovia que liga Mossoró a Baraúna, separa duas unidades carcerárias. De um lado a Penitenciária Federal de Mossoró, onde os internos recebem tratamento exemplar, até para padrões internacionais. Do outro lado da pista, a Cadeia Pública do município, onde os presos convivem amontoados em um ambiente insalubre. A estrada opõe também realidades antagônicas – a excelência do presídio federal e o estado generalizado de carência das demais penitenciárias da cidade.

Foi o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encontrou nesta quarta-feira (17/11), durante inspeção às cinco unidades penitenciárias de Mossoró, distante 267 quilômetros da capital. As visitas fazem parte do mutirão carcerário que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) promove no estado. O trabalho analisa as condições dos presos e a situação processual de cada um deles.

As diferenças começam na porta de entrada: um protocolo minucioso de revista impede que celulares entrem no Presídio Federal. Na cadeia pública, chips para os aparelhos entravam dentro de biscoitos recheados. A direção barrou a entrega do biscoito nas visitas, mas permite aos detentos manter aparelhos de TV e ventiladores nas celas, uma maneira de combater o ócio e o calor intenso do agreste nordestino. Reservadamente, agentes contam que precisariam de mais colegas para revistar corretamente os visitantes.

A diferença da taxa de ocupação das unidades também espanta. Nesta quarta, o presídio federal hospeda 41 presos, todos em celas individuais com banheiro, cama, estante, mesinha e tamborete. No interior do Centro de Detenção Provisória Feminino (CDP Feminino), 44 mulheres dividem um espaço construído para abrigar 24 pessoas e uma Delegacia de Narcóticos.

“O Estado do Rio Grande do Norte propaga a informação de que retirou os presos das delegacias, mas, na realidade, apenas trocou o nome delegacia das unidades da Polícia Civil por carceragem ou centro de detenção provisória”, afirma o supervisor do DMF/CNJ, conselheiro Walter Nunes, que liderou a inspeção.

Fora das celas, o número de funcionários responsáveis por cuidar dos presos também ilustra o contraste: 177 servidores se revezam em turnos para assistir os 41 presos. “A unidade foi inaugurada em 2009 e já chegou a abrigar 99 presos”, revela o diretor da unidade, Kércio Silva Pinto. Na cadeia pública, a cada turno quatro agentes se desdobram para vigiar 191 presos.

Ao longo do dia, os internos do presídio federal têm direito a quatro refeições, com pouco sal para quem hipertensão. Um interno de Pernambuco reclama que os cardápios se repetem em excesso, “carne de soja demais”, conta um interno, condenado por latrocínio, homicídio e assalto.

O CDP Feminino só oferece almoço e jantar às detentas – as internas só tomam café da manhã se um familiar trouxer. Como algumas são de outros estados, dependem da boa vontade das colegas para se alimentar.

Embora as visitas íntimas sejam permitidas a todos, acontecem em salas especiais no presídio federal. Os presos recebem um kit com lençol, sabonete e preservativo. No Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, a visita íntima ocorre dentro das próprias celas. As detentas do CDP Feminino deixam a cela e improvisam biombos com lençóis em nome da privacidade das colegas.

Na cadeia pública, os presos reclamam que a burocracia inviabiliza as visitas. Enquanto o diretor da unidade, Alexandre Nóbrega, diz que é “rigoroso, sim, para evitar a prostituição dentro da prisão”, um jovem de 26 anos, sentenciado por tráfico de drogas a sete anos de reclusão conta que há um não recebe visita. “Exigem atestado de união estável. Minha mulher tem meu nome tatuado na perna. Acabou desistindo de vir para cá”, confessa, na companhia de seus 14 colegas de cela.

 

 

Manuel Carlos Montenegro

Agência CNJ de Notícias
 

 

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados