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Palavra-chave: perícia
Seguradora não pode exigir segunda perícia
Pessoas com deficiência podem ser dispensadas de nova perícia na troca de carro sem IPI
Honorários relativos a perícia contábil são pagos por quem deu causa à execução
Projeto dispensa nova perícia em deficientes para isenção de IPI
Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
Taques quer garantir pagamento de perícias em ações judiciais gratuitas
Sentença transitada em julgado com base em perícia excludente de paternidade impede nova ação
Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso
Exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais é ilegal
Assistência gratuita envolve isenção do pagamento de honorários periciais
Câmara aprova dispensa de perícia para aposentado
Comissão pode votar hoje desvinculação da perícia criminal da PF e Civil
Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS
Juízes pedem veto ao artigo do Novo CPC que exige fundamentação das decisões
Juiz pode ignorar laudo pericial para conceder benefícios do INSS a cidadão
Devedor é quem deve pagar honorário por perícia na fase de execução
Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Apelação Cível - Ação de dissolução de condomínio
Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD)
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
Quarta Turma reconhece preclusão em negócio imobiliário cancelado e restabelece sentença de liquidação
Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de imóvel
Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum
Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
STJ determina nova perícia de paternidade a partir de parentes consanguíneos
Notícias
STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
15/10/2026 12:09STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular
14/10/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
14/10/2026 10:08
DECISÃO
16/06/2026 06:50
Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear...
A inovação na regulamentação dos precatórios
13/10/2026 12:45A inovação na regulamentação dos precatórios
Murillo de Aragão
terça-feira, 13 de outubro de 2026
Atualizado em 9 de outubro de 2026 13:29
A negociação de precatórios no Brasil está prestes a passar por uma transformação institucional relevante. A iniciativa anunciada em 6 de outubro pelo Conselho...
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
08/10/2026 15:05
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da necessidade de manifestação prévia do executado e de avaliação do bem antes da determinação de segunda penhora
Processo
REsp 2.250.086-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado...
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
07/10/2026 14:26Prazo recursal
STJ: Embargos fora do prazo não prejudicam recurso da outra parte
O relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que a parte não deve perder sua capacidade de recorrer devido a erros cometidos por opositores.
Da Redação
quarta-feira, 7 de outubro de 2026
Atualizado às 13:33
A...
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
05/10/2026 09:54Impenhorabilidade
TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia
Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional.
Da Redação
sábado, 3 de outubro de 2026
Atualizado em 1 de outubro de 2026...
