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Palavra-chave: permuta
TJSC - Vícios insanáveis em imóvel permutado autorizam rescisão judicial de contrato firmado
Apelação Cível - Contrato de permuta de imóveis - Outorga de escritura - Nulidade do pacto - Ausência - Procedência - Manutenção
Entenda como funciona a permuta de imóveis
Não há ganho de capital tributável em operações de permuta de imóveis
Conjur - Contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda na tributação, decide STJ
STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis
Redução da carga fiscal e recuperação de valores não incidem na permuta de imóveis
Permuta de imóveis: saiba o que é e como funciona
STJ confirma impossibilidade de a Receita Federal tributar permutas imobiliárias
Artigo - Permuta sem torna de imóveis com valor venal distinto: há ITCMD em razão da diferença de valor venal? - Por Fernando Blasco
Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ
Permuta de imóveis não deve ser tributada, decide Carf
Artigo – PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações
PGFN: permuta imobiliária não integra base de cálculo no lucro presumido
Senado aprova PEC que autoriza permuta de juízes entre estados
Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana
Contrato de permuta imobiliária
Clipping – Conjur - Permuta de imóveis é ganho de capital, decide Carf, por voto de qualidade
Juíz poderá remover-se mediante permuta para outro Estado da Federação
Comissão especial aprova PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais
Comissão especial aprova PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais
CCJ aprova permuta entre juízes de diferentes tribunais
Aprovada PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais
Promulgada Emenda Constitucional que cria a possibilidade de permuta entre juízes de diferentes tribunais
Plenário define normas para permuta de magistrados e magistradas estaduais
Notícias
Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo
13/10/2011 14:46
13/10/2011 - 08h02
DECISÃO
Terceiro de boa-fé que recebe e apresenta cheque pós-datado (popularmente conhecido como pré-datado) não está sujeito a indenizar seu emitente por eventuais danos morais decorrentes da apresentação antes da data combinada. O entendimento foi dado em recurso de um...
Atos societários podem ser publicados em jornal editado no município vizinho ao da empresa
10/10/2011 14:24
Sex, 07 de Outubro de 2011 12:38
O artigo 289 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) exige a publicação dos atos societários em diários oficiais e em jornal de grande circulação editado preferencialmente na localidade da empresa. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Retirada de bens da casa em comum após separação não gera indenização
10/10/2011 14:22
Sex, 07 de Outubro de 2011 15:20
A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 3º Juizado Cível de Ceilândia que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais pleiteado por ex-marido, diante do fato da ex-cônjuge haver retirado, da casa onde residiam, bens que eram comuns ao...
Prestação de serviço não pode ser condição para cumprimento de pena em regime aberto
10/10/2011 14:06
10/10/2011 - 08h13
RECURSO REPETITIVO
O juiz pode estabelecer condições especiais para a concessão do regime aberto, em complementação daquelas previstas no artigo 115 da Lei de Execuções Penais (LEP), desde que tais condições não correspondam a alguma medida já classificada como pena...
Improbidade administrativa: desonestidade na gestão dos recursos públicos
10/10/2011 14:03
09/10/2011 - 08h00
ESPECIAL
A Lei 8.429 de 1992, conhecida com Lei de Improbidade Administrativa (LIA), está prestes a completar 20 anos de vigência, mas ainda gera muitas discussões na justiça. É enorme a quantidade de processos que contestam questões básicas, como a classificação de um ato...
Um CNJ maior, com 17 ou 23 membros
07/10/2011 17:09
(07.10.11)
A reação à tentativa de diminuir os poderes do CNJ vai resultar em proposta radical na Câmara: deputados da Frente de Combate à Corrupção vão propor, na emenda constitucional para fortalecer o conselho, que ele tenha poderes até para decretar que magistrados envolvidos em desvios...
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