Palavra-chave: portos

Fiador tem responsabilidade mesmo após a entrega das chaves Se existe cláusula expressa no contrato de aluguel de que a responsabilidade dos fiadores perdura até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação Publicado por Bernardo César Coura - 45 minutos atrás Se previsto em cláusula,...

18/09/2014 - 09:44 DECISÃO Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que concedeu a uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o benefício...

Jovem quer ter sobrenomes do pai e do padrasto no registro Um pedido especial  pode gerar decisão inédita na Justiça da Bahia: a permissão para que uma jovem passe a ter na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do padrasto. O pedido de reconhecimento de multiparentalidade foi...

16/09/2014 - 09:44 DECISÃO Primeira Turma reconhece inconstitucionalidade de contribuição para o Funrural Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu alinhar sua posição à do Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhecer a...

STJ Condômino deve pagar despesas de ação judicial contra si próprio A 3ª turma deu provimento a recurso de condomínio de SP. terça-feira, 16 de setembro de 2014 A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 16, dar provimento a recurso de condomínio para julgar procedente ação de cobrança contra...

Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 2 horas atrás O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos,...