Palavra-chave: processo
Multa em recurso protelatório não inibe direito de recorrer em outra fase processual
A competência para processar e julgar o reconhecimento de união estável homoafetiva é da vara de família
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte
Pais e filhos
Direito a contraditório
Turma manda penhorar crédito remanescente de imóvel penhorado em outro processo
Em processo iniciado no PJe, advogado não pode praticar ato usando outra plataforma processual
É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
Cenário ideal
Casamento homoafetivo: juíza determina prosseguimento de processo
Tribunal diz que cabe à parte - não ao juiz - a escolha do rito do processo
Comprovante de pagamento sem GRU não demonstra recolhimento de custas processuais
Busca da verdade
Reformas e inovação
Manifesto pela transição segura do processo em papel pelo eletrônico
Ingresso de interessado em processo de reclamação deve ser espontâneo
Devolver processo após transcurso do prazo não o torna intempestivo
Projeto de lei
Carência de defensores afeta o acompanhamento de processos
Intimação do MP exige acesso integral ao processo e apensos, sejam físicos ou digitais
Peças de processo penal poderão compor processo administrativo contra servidor
Processo é anulado por adiamento de audiência para substituição de testemunhas
Ampla defesa
Comprovação rápida
Divulgação de produtividade
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
Falha na digitalização do processo pelo tribunal não pode prejudicar a parte
Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Inviabildade técnica permite entrega de autos físicos em cartório mesmo com processo digital
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...