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DIREITO EXTRAPOLADO Consumidora deve indenizar empresa por reclamação abusiva na internet 23 de agosto de 2015, 10h36 O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Prossiga em Consultor...

Artigo - O PL 1.775/15 e a flagrante usurpação da função pública esculpida no artigo 236 da Constituição Federal brasileira Tiago de Lima Almeida, Rachel Letícia Curcio Ximenes e Gabriela Maíra Patrezzi O PL 1.775/15 deve ser alvo de uma análise muito cautelosa por parte do Poder Legislativo, uma...

21/08/2015 - 20h15 Conceito de núcleo familiar gera polêmica em audiência sobre Estatuto da Família Representantes da sociedade civil, deputados e profissionais da área jurídica divergiram nesta sexta-feira (21) sobre o conceito de núcleo familiar proposto no Estatuto da Família...

Mãe coleta recicláveis há 5 anos para manter filho em curso de medicina Da Bahia, Evanildes Silveira mantém filho em Aracaju, capital de Sergipe. Jovem de 22 anos foi aprovado em universidade privada por meio do Prouni. Publicado por Qualconcurso Consultoria - 8 horas atrás “O que uma mãe não...

20/08/2015 - 21h34 Opiniões divergentes dominam debates sobre reprodução assistida Opiniões divergentes dominaram os debates da audiência pública para discutir a reprodução assistida prevista em projetos (PL 1184/03 e apensados) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e...

BORRACHA NO PASSADO Proposta quer obrigar imprensa a criar "call center" de direito ao esquecimento 20 de agosto de 2015, 6h30 Por Felipe Luchete Na onda de discussões mundiais sobre direito ao esquecimento, um projeto de lei apresentado neste ano na Câmara dos Deputados tenta obrigar que meios de...