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Civil - Processo Civil - Nomen Iuris - Ação possessória, e não ação de imissão na posse - Efeitos do mandato outorgado à ré antes da morte da outorgante CIVIL - PROCESSO CIVIL - NOMEN IURIS - IRRELEVÂNCIA - CAUSA DE PEDIR E PEDIDO - AÇÃO POSSESSÓRIA, E NÃO AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - EFEITOS DO...

INSS regulamenta aumento do limite do consignado de 30% para 35% da renda 17/08/2015 08h58  Brasília Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o aumento do limite do empréstimo consignado em folha de pagamento de 30% para 35% da...

14/08/2015 - 08h58 Empresas só poderão doar para partidos e propaganda eleitoral não será para todos; entenda o que muda nas eleições Nos últimos dois meses, a Câmara aprovou a reforma política e a minirreforma eleitoral. Veja o ponto a ponto das mudanças. As propostas serão analisadas...

Por que o Brasil mata (no trânsito) quatro vezes mais que a União Europeia? “Por que tanta diferença? São duas políticas completamente distintas. A União Europeia aplica uma política pública séria de redução no número de mortes no trânsito. Busca eficiência em todos os vetores do problema”, dizem...

STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas 13/08/2015 18h38  Brasília André Richter - Repórter da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. O...

Jurisprudência mineira - Ação de substituição de curatela - Óbito do antigo curador - Ação proposta pelo irmão da curatelada - Desnecessidade de realização de estudo social Publicado em: 13/08/2015 AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA - ÓBITO DO ANTIGO CURADOR - AÇÃO PROPOSTA PELO IRMÃO DA CURATELADA...