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12/08/2015 - 16h03 CCJ admite PEC que cria o Magistério Público Nacional, com subsídio em vez de piso para professor A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (11), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/15, que cria...

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO Uber quer tornar "caronas compartilhadas" um instituto jurídico no país 12 de agosto de 2015, 10h38 Por Giselle Souza As caronas compartilhadas já são hoje rotina para alguns brasileiros. No entanto, a prática poderá se tornar um instituto jurídico se o Poder Legislativo...

11/08/2015 - 13h38 Relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem...

Senado tem chance de homenagear advogados Proposta incluída na pauta da CCJ do Senado no Dia do Advogado prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem violar direito ou prerrogativa desse profissional, limitando ou impedindo o exercício da advocacia, conta Rodolfo Torres POR RODOLFO TORRES |...

DIREITO DE ERRAR Escritórios devem aprender a usar erros para crescer como equipe 9 de agosto de 2015, 9h06 Por João Ozorio de Melo O que acontece com um jornalista se ele cometer um erro grave, como publicar um extrato de conta bancária na Suíça que depois, se descobre, é falso? É difícil...

Registro tardio de paternidade: entenda como funciona Publicado em: 10/08/2015 O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Toda mãe...