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Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento Publicado em: 07/05/2015 A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, declarou a adoção de uma menina, mantendo a filiação materna original. Desta forma, a criança passa ter...

Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil Publicado em: 07/05/2015 A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e autorizou um rapaz a trocar o prenome. Ele fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil, e alegou...

06/05/2015 - 12h26 Câmara aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (6) mudanças nos critérios para a contagem de prazos em recursos contra decisão da Justiça Trabalhista. A proposta aprovada é...

Comissão aprova projeto que agiliza alienação de bens do tráfico de drogas Djalba Lima | 05/05/2015, 11h26 - ATUALIZADO EM 05/05/2015, 13h45   Pedro França/Agência Senado   A alienação de veículos, embarcações e aeronaves utilizados no tráfico...

HORA DA TECNOLOGIA "Temos grandes doutores do Direito, mas o sistema precisa é de bons gestores" 3 de maio de 2015, 9h11 Por Marcos de Vasconcellos e Marina Gama Cubas No aniversário de cinco anos do chamado “processo cidadão”, implantado na 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, o juiz...

03/05/2015 - 08:00 ESPECIAL Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender Quem nunca se arrependeu de uma compra por impulso que atire o primeiro cartão de crédito. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a situação é muito frequente,...